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Funprev apresenta ao Sinserm proposta para amortização de deficit e adequação de alíquota

Nº 725 25/08/2020

Reunião por videoconferência foi realizada nesta terça-feira, 25/08, entre representantes da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) e do Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru).

Em pauta a proposta apresentada à Funprev pela Prefeitura de Bauru, para amortização do deficit atuarial de 2019 e adequação à exigência da EC 103 (Emenda Constitucional aprovada pela Câmara Federal e Senado, em 2019), que trata da reforma da previdência.

Um dos artigos da EC 103 impõe a majoração da alíquota previdenciária. Após estudos realizados, levando em conta projeções do cálculo atuarial, ficou indicado a aplicação de alíquota única, de forma linear, passando dos atuais 11% para 14%. A proposta será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

O texto do projeto de lei prevê essa majoração de forma escalonada, permanecendo o desconto dos servidores em 11% em 2021, alterando para 12% em 2022, 13% em 2023 e 14% em 2024. Quanto à parte patronal, a Prefeitura se propõe a majorar as alíquotas no setor da Educação, de 22% para 28%, ficando 22% em 2021, 24% em 2022, 26% em 2023 e 28% em 2024.

Segundo a Funprev, a proposta da Prefeitura ajuda na estabilidade financeira do órgão quando propõe a majoração da alíquota na área da Educação. A Fundação sustenta a aprovação dessa proposta por representar equilíbrio financeiro e atuarial no momento, além de ser menos impactante para os servidores públicos municipais em sua forma escalonada.