COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA?

Para solicitar a aposentadoria voluntária, o servidor deve primeiro procurar a FUNPREV para entender as regras que se aplicam ao seu caso. Ele receberá um formulário com a lista dos documentos necessários, que devem ser solicitados diretamente no órgão em que o servidor trabalha.

Os documentos exigidos para dar andamento ao processo de aposentadoria devem ser fornecidos pelo órgão de origem do servidor.

Esses documentos estão definidos na Instrução Normativa nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e incluem o histórico funcional do servidor desde seu ingresso no serviço público.

Depois de reunir todos os documentos, o servidor tem até 30 dias para voltar à FUNPREV e protocolar seu pedido de aposentadoria. Ele deve levar tanto os documentos fornecidos pelo órgão de origem quanto seus documentos pessoais, que incluem:

• RG
• CPF
• Título de eleitor
• Carteira de Trabalho (CTPS)
• PIS/PASEP
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
• Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
• Último Holerite
• Comprovante de Residência
• Certidão de Tempo de Contribuição "iniciativa privada" emitida pelo INSS (original)
• Caso tenha trabalhado em outros órgãos (Federal, Estadual ou Municipal), certidão desses órgãos
• Se tiver prestado Serviço Militar, certidão emitida pelo Ministério do Exército

Se estiver faltando algum documento, a FUNPREV enviará o processo de volta ao órgão de origem do servidor para que ele resolva as pendências.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira das: 8h às 12h e das 13h às 17h

Contato

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