Reforma é tema de encontro com o deputado federal Rodrigo Agostinho e vereadores

Nº 456 15/03/2019

O novo texto proposto pelo Governo Federal para a Reforma Previdenciária foi pauta da reunião na sexta-feira, 8/3, entre o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, o deputado federal Rodrigo Agostinho e o vereador Fábio Manfrinato. Também acompanharam o vereador Francisco Carlos de Góes (Carlão do Gás) e o procurador jurídico da Funprev, Marcos Rios da Silva.

O objetivo foi levar ao deputado a preocupação dos servidores públicos municipais com as mudanças previstas. O presidente da Funprev pontuou o aumento da demanda de servidores junto à Fundação em busca de informações. É que o texto atinge e retira direitos de servidores públicos em atividade e afeta também inativos, não só no que diz respeito a tempo de serviço, paridade, integralidade, mas também a pensões e alíquotas de contribuição. E não só servidores públicos, afeta a todos que estão no sistema, seja no Regime Geral de Previdência (INSS – iniciativa privada), ou no Regime Próprio de Previdência (RPPS- servidores públicos).

O deputado Rodrigo Agostinho explicou o rito de tramitação definido pelo Congresso para o processo e recebeu, ainda, as informações da situação de equilíbrio econômico e atuarial da Funprev/Bauru, responsável pela previdência dos servidores da Prefeitura, DAE e Câmara Municipal.

A Funprev conta com uma carteira de investimentos da ordem de R$ 570 milhões. Estar equilibrada atuarialmente significa constar no estudo a projeção de pagamento das aposentadorias de todos os servidores que estão no sistema atualmente, considerando o tempo que falta para a aposentadoria e a média de vida. Esse estudo é feito anualmente, com projeção para os próximos 70/80 anos, diferentemente do que ocorre no Regime Geral, onde a Seguridade Social é responsável pelas áreas de previdência, saúde e assistência social, daí o Governo alegar que há déficit, ou seja, a contribuição descontada dos trabalhadores e da cota patronal não é direcionada exclusivamente para a previdência, entra num fundo maior, junto com outras fontes de recursos, que custeia as três áreas.

Todas as informações foram discutidas com o deputado federal, que participará de outros encontros, com outros segmentos da sociedade, sobre o mesmo tema, considerado bastante complexo.