Funprev apresenta resultado oficial do cálculo atuarial

Nº 793 26/03/2021

Em audiência pública virtual junto à Câmara Municipal, a Funprev (Fundação de Previdência dos servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), apresentou nesta sexta-feira, 26/03, o resultado oficial do cálculo atuarial relativo ao ano de 2020. A exposição foi feita pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta assessoria à Funprev. A audiência foi solicitada pelo presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos e contou com a participação de vereadores, dos secretários de finanças e de administração, e pessoas interessadas.

O cálculo atuarial é o estudo que determina o volume de recursos necessários para garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, as aposentadorias dos participantes/beneficiários, no caso os servidores públicos municipais, a longo prazo. Esses recursos são oriundos dos repasses realizados pelo órgão empregador (Prefeitura Municipal, DAE e Câmara Municipal), à Funprev. São os 11% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal (22%), que é percentual que cabe ao empregador. Os recursos também são oriundos dos aportes que o órgão empregador faz à Fundação. A Funprev é a responsável pela gestão desses recursos para garantir o pagamento das aposentadorias dos seus beneficiários.

Os números com fechamento em 31/12/2020 apresentaram déficit atuarial de R$ 105.745.811,67. Com isso, a Prefeitura necessita fazer aportes para que o equilíbrio atuarial seja restabelecido. Isso é exigência da lei federal e um dos itens que impacta na liberação do CRP, sem o qual o município fica bloqueado de receber verbas federais. O aporte é definido através de lei municipal e tem sido feito de forma parcelada devido às limitações orçamentárias do município de Bauru.

A situação atual é que além desse déficit atuarial consequência do mercado de ações, o município também têm que adequar a questão da aplicação da alíquota previdenciária de 14%. Até então, o desconto seria de forma escalonada chegando a 14% em 2024, mas a Secretaria da Previdência não aceitou essa forma de desconto para os servidores municipais de Bauru, o que já causou o bloqueio o CRP para o município. A Prefeitura já desencadeou medida judicial para tentar esse desbloqueio, mas, de qualquer forma, a situação está sendo levantada com base nos números e nas projeções atuariais para então apresentar as propostas possíveis para essas adequações necessárias.

O atuário apresentou três propostas para restabelecer o equilíbrio atuarial:

1 – Revisão do plano de equacionamento vigente, Lei Municipal 7.115/2018

2- Aumento gradual das alíquotas patronais, correspondendo sempre ao dobro das alíquotas dos servidores municipais

3 – Adotar as novas regras da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103/2019.

Segundo o atuário, a proposta mais interessante para a realidade de Bauru seria a número 2, mas a questão será discutida junto à Prefeitura e Câmara, para a definição.

As regras para determinação do cálculo atuarial são estabelecidas pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Previdência, do Ministério da Economia. Importante destacar que déficit atuarial é diferente de déficit financeiro. A Funprev fechou 2020 com um saldo na carteira de investimentos de R$ 564.714.090,43.

No caso específico de Bauru, em razão de situações ocorridas em gestões passadas, o município já realiza um aporte à Funprev, com base em lei municipal específica para isso, que em 2021 tem previsão orçamentária de cerca de R$ 31 milhões/ano. Esse aporte vai acontecer até 2046 e sofre correção anualmente. A partir de janeiro de 2019, a Prefeitura passou a fazer um novo aporte, devido aos dados apurados em 2017.

E ainda conforme estabelece legislação federal, se o município não estiver em dia com as contribuições previdenciárias, e isso inclui os aportes que porventura sejam necessários, fica suspenso o CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pela União, necessário para a liberação de recursos federais aos municípios, ou seja, a ausência do CRP impede o repasse de recursos federais para os municípios. Como é de conhecimento, o CRP de Bauru encontra-se suspenso, condicionado a essa questão da alíquota previdenciária.

O objetivo do cálculo atuarial é exatamente projetar a situação e mostrar o montante de recursos necessário para equilibrar entradas e saídas de recursos garantindo a liquidez do sistema. Quando o estudo aponta a necessidade de aporte, define-se como déficit atuarial e não déficit financeiro.