Prefeitura de Bauru prepara o projeto de lei com aumento da alíquota patronal e revisão do equacionamento do déficit atuarial
Nº 958 17/08/2023
A Prefeitura de Bauru prepara o projeto de lei com o aumento da alíquota patronal e a revisão da Lei 7.654/2022, para o equacionamento do déficit atuarial data-base 2022 da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O projeto está em fase final de elaboração na Funprev e prefeitura, e deve ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias. As medidas não afetarão os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Após diversos estudos realizados pela Secretaria de Finanças, Funprev e a empresa que realiza o cálculo atuarial, foi definido que a alíquota patronal deve subir de 22% para 28% para todos os servidores públicos municipais efetivos, o que inclui a prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE), a própria Funprev e a Câmara Municipal. Além disso, será criada uma contribuição previdenciária extraordinária patronal de 6% na Secretaria da Educação, incidente para os servidores considerados em atuação de funções de magistério, para fins de aposentadoria especial. Em todos os casos, a contribuição dos servidores vai seguir em 14%, sem alterações.
Outra medida incluída no projeto de lei é a alteração da taxa de administração da Funprev, substituindo em seu cálculo o ‘somatório das remunerações base’ para ‘remunerações bruta’. O projeto pede ainda a alteração do Anexo I da Lei Municipal 7.654/2022, visando equacionar o valor residual, descontados os resultados atuariais com as demais propostas.
O déficit referente í avaliação atuarial, em 31 de dezembro de 2022, é de R$ 180,9 milhões. Com as alterações propostas nas alíquotas patronais, o valor será reduzido, de maneira significativa, e o resíduo de R$ 13,7 milhões será sanado com a revisão da lei aprovada no ano passado, com o aumento dos repasses anuais.
Em reunião ordinária, Conselho Fiscal delibera processos...
Os membros do Conselho Fiscal da Fundação de...
Funprev aplica prova de concurso público...
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais...
Comitê de Investimentos realiza nova sessão ordinária...
Nesta quinta-feira (10), o Comitê de Investimentos da...
Certificação Profissional é exigência para os RPPS...
A Certificação Profissional é um dos requisitos mínimos...
Conselho Curador da Funprev tem 1ª sessão ordinária em...
Os membros do Conselho Curador da Fundação de...
Funprev convoca candidatos para prova objetiva de concurso público...
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais...
Conselho Fiscal da Funprev tem última reunião de...
Os membros do Conselho Fiscal da Fundação de...
Comitê de Investimentos tem 2ª reunião conjunta com Conselhos...
O Comitê de Investimentos da Fundação de Previdência...
Funprev esclarece servidores sobre importância da prova de vida...
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais...
Conselho Curador da Funprev realiza 14ª sessão ordinária...
Nesta terça-feira (25), os membros do Conselho Curador...
Pesquisar Notícia
Notícias Relacionadas
-
Conselho Curador se reúne para análise de processos
- 21/01/2025
-
Conselho Fiscal realiza primeira reunião ordinária
- 20/01/2025
-
Funprev divulga resultados de 2024
- 16/01/2025
-
Conselho Curador realiza primeira reunião ordinária
- 06/01/2025