Visita de Comitiva do Município de Cândido Mota, S.P
Nº 96 07/03/2017
Em 06 de março de 2017, uma comitiva formada pelo Prefeito Municipal e Secretário dos Negócios Jurídicos, acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal e vereadores da cidade de Cândido Mota, e, ainda, por representantes do Instituto de Previdência Municipal de Cândido Mota - CAMPREV, realizou visita técnica a esta Fundação de Previdência.
A visita foi acompanhada pela Procuradoria Geral da FUNPREV, que prestou os devidos esclarecimentos a respeito principalmente da legalidade dos abonos pagos pelo Município de Bauru, em substituição ao vale alimentação (Lei do Município de Bauru n.º 6.663/2015) e ao da declaração de inconstitucionalidade do termo "inativos, pensionistas" da Lei do Município de Bauru n.º 5.323/2005, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2010315-34.2015.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Além deste assunto, foram abordados outros, notadamente relacionados à forma de gestão da FUNPREV, à eleição dos seus dirigentes, à reforma da previdência, à segregação de massas, à previdência complementar, cálculo atuarial etc.
Ao final, os representantes do Município de Cândido Mota agradeceram a receptividade.
José Clovis Zambito - Presidente do Sindicato;
David Aparecido Graciano - Diretor Esportivo;
Luiz Camilo - Conselho Administrativo CAMPREV;
Roberto Bueno - Servidor;
Cassiano Marroni - Assessor Jurídico;
Luiz Carlos Nicodemos - Presidente da Câmara;
Antonio Valmir Sachetti Júnior - Procurador Jurídico;
David Vieira da Costa - Vereador;
Gilmar de Oliveira - Servidor;
Horst Gunther Müller - CAMPREV.
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