Conselho Curador abre junho com sessão ordinária

Nº 931 05/06/2023

Os membros do Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) se reuniram neste dia 1º de junho para mais uma reunião ordinária do colegiado. Presencialmente, os conselheiros efetuaram a leitura e análise de processos.

A 11ª reunião ordinária do órgão contou com a participação de todos os integrantes - Marcos Roberto da Costa Garcia (presidente), Tatiane Bertocco da Silva (secretária), Gabriella Lucarelli Rocha, Michele Carla Ribeiro Correa, Gilson Gimenes Campos e Franly Regina Craveiro – além do presidente da Funprev, David José Françoso e dos economistas, Diogo Nunes Pereira e Luiz Gustavo Nunes Pereira.

De iní­cio o Conselho tomou conhecimento das pautas das sessões anteriores do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos. O colegiado efetuou a leitura e aprovação de processos relacionados a renovação de contratos da Fundação. Também tomaram conhecimento dos ofí­cios acerca da solicitação da fonte de custeio, referente ao resultado atuarial negativo apurado, a partir da publicação das Leis de reajuste salarial. Tais ofí­cios foram enviados a Prefeitura Municipal de Bauru e a Câmara Municipal de Bauru, respectivamente.

Outro processo importante em discussão foi referente a inclusão de dependentes, conforme termo de guarda definitiva. O Conselho Curador acolheu o parecer da relatoria, para que em processos administrativos onde se pretende a inclusão de menor sob termo de guarda, esteja autorizado a pacificação do entendimento administrativo da Funprev para inclusão do menor, na qualidade de dependente previdenciário. O órgão ainda solicitou providências para adequação da Lei Municipal n.º 4.830/2002, com a finalidade de regular a situação, mencionando-se em complemento que a maioridade previdenciária para esses casos em especí­fico, deverá ser equivalente í  maioridade civil.

A próxima reunião do Conselho Curador está marcada para o próximo dia 20 de junho, í s 08hrs. As atas completas das sessões estão disponí­veis em http://www.funprevbauru.sp.gov.br/new/equipe/conselho-curador.