Funprev apresenta resultado atuarial de 2022

Nº 902 16/03/2023

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) já está em posse do relatório oficial da avaliação atuarial de 2022. Com o objetivo de dimensionar a situação financeira e atuarial da Fundação, o parecer elaborado pela empresa Actuarial indicou um déficit de R$ 180,9 milhões.

O relatório foi realizado com base em portarias do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que preveem o acompanhamento atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Para o trabalho, utilizou-se as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2022.

Com uma projeção aproximada de R$ 5,090 bilhões no custo total dos benefí­cios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do municí­pio, os atuais direitos do plano expressaram um valor de R$ 2,478 bilhões, o que indicou um déficit base de R$ 2,612 bilhões. Devido as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento, o déficit chegou ao valor oficial de R$ 180,9 milhões, equivalente a 5,66% da folha salarial futura.

A avaliação apresenta ainda um comparativo de resultados dos últimos três exercí­cios, que aponta como causa do déficit o aumento da média das remunerações e proventos em 2022, a concessão de novos benefí­cios previdenciários e a redução do saldo dos investimentos do plano, motivada pelo desempenho abaixo da meta atuarial, somado ao desequilí­brio mensal entre receita e despesa.

Considerando o valor apresentado, o atuário enumerou algumas hipóteses que podem ser utilizadas pelo Executivo para o equacionamento, como a revisão das leis aprovadas em 2007, 2018 e 2022, através de aumento ou inclusão de novos repasses de bens, direitos e outros ativos, aumento da alí­quota patronal para a integralidade dos servidores ativos, e por fim, a adoção das novas regras de concessão e cálculo de benefí­cios da reforma da previdência.

O resultado oficial foi enviado ao Executivo e Legislativo e já está sendo analisado pela Comissão do Cálculo Atuarial, formada pelos membros do Conselho Curador, Conselho Fiscal, e representantes da Secretaria de Finanças, Administração, DAE, Câmara e Sindicato dos Servidores, com objetivo de acompanhar os trabalhos e auxiliar na elaboração de estratégias para o equacionamento do déficit.

Uma audiência pública para apresentação e discussão acerca do relatório oficial está agendada para esta quinta-feira (16), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Bauru.