Última reunião de junho do Conselho Fiscal ocorre nesta sexta

Nº 814 25/06/2021

Responsável por verificar o cumprimento dos deveres legais e regulamentares da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), os membros do Conselho Fiscal reuniram-se, nesta sexta-feira (25), para a realização da 13ª sessão ordinária de 2021, última do mês de junho.

Devido ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e em respeito às medidas de distanciamento social, o encontro ocorreu de maneira semipresencial, com a participação remota de alguns membros por meio da plataforma Zoom. No mais, aqueles que estavam na Funprev para atender a sessão presencialmente respeitaram todos os protocolos sanitários.

Além dos seis servidores integrantes do Conselho - Soraya Goes (presidente), Eros Junior (secretário), Cristiane Santos, Elson Reis, Lucas Tauil e Rubens Souza -, participaram também da reunião Eduardo Rala (procurador jurídico) e Donizete dos Santos (presidente da Funprev).

O órgão iniciou a sessão quinzenal realizando a leitura das últimas atas de reunião do Conselho Curador e do Comitê de Investimentos. A partir delas, as pautas foram postas.

Sobre a sindicância de débito irregular na conta de inativos no Banco Bradesco, após a análise de todos os conselheiros e a fala do procurador Eduardo Rala (que sanou dúvidas envolta do assunto), o Conselho tomou um posicionamento unânime.

Considerando que houve, sim, regularidade no processo, tanto no rito adotado quanto na decisão proferida pela Presidência, o órgão decretou o arquivamento do caso.

Por sua vez, no caso do Fundo de Investimento em Participações (FIP) da Caixa Econômica Federal (CEF) - pauta que, na última reunião, havia sido superficialmente ponderada, mas deixada para discussão neste encontro -, o Conselho foi informado sobre o voto contrário da Funprev à prorrogação da aplicação, bem como da autorização do Conselho Curador pela notificação extrajudicial à Caixa.

Além disso, o órgão ficou ciente das movimentações nos fundos aprovadas para a renovação da carteira de investimentos, dos pareceres no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Premium, da celebração de convênio com as empresas Zurich Minas Brasil Seguros e Rigoleti e Cia. Ltda, da aprovação dos Boletins Financeiros de 2021, do encaminhamento de processo sobre o Grupo de Trabalho da Portaria 64/2021 e, por fim, da sugestão de carteira de investimentos do Banco do Brasil e da Caixa. 

Aberta a palavra, em relação ao desenrolar do processo nº 536/2021, Soraya Goes pontuou que entende ser necessário entrar com outras medidas, visto o seu entendimento que a Fundação sofreu estelionato. 

Ela sugeriu que a Presidência oficialize o delegado regional, rebatendo o posicionamento do mesmo quanto à afirmação de que a representação caberia somente à vítima (no caso, o Banco Bradesco), uma vez que a Lei n° 13964/2019, em seu Artigo 171, Parágrafo 5º, prevê a exceção quando o crime de estelionato é praticado contra a Administração Pública.

A conselheira acredita que, nesse caso, cabe abertura de inquérito policial. A manifestação foi acompanhada por Elson Reis e Rubens Souza.

Sem mais a tratar, certificou-se a participação dos servidores e os convocou para a próxima reunião do Conselho, agendada para o dia 16 de julho.