Funprev apresenta resultado oficial do cálculo atuarial em audiência pública nesta sexta-feira

Nº 790 23/03/2021

Nesta sexta-feira, 26 /03, a Funprev (Fundação de Previdência dos servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), apresentará, em Audiência Pública, junto à Câmara Municipal, às 9h00, o resultado oficial do cálculo atuarial relativo ao ano de 2020. A audiência será virtual, devido à pandemia do coronavírus. A exposição será feita pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta assessoria à Funprev. A audiência foi solicitada pelo presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos.

O cálculo atuarial é o estudo que determina o volume de recursos necessários para garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, as aposentadorias dos participantes/beneficiários, no caso os servidores públicos municipais, a longo prazo. Esses recursos são oriundos dos repasses realizados pelo órgão empregador (Prefeitura Municipal, DAE e Câmara Municipal), à Funprev. São os 11% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal (22%), que é percentual que cabe ao empregador. Os recursos também são oriundos dos aportes que o órgão empregador faz à Fundação. A Funprev é a responsável pela gestão desses recursos para garantir o pagamento das aposentadorias dos seus beneficiários.

Se os números apresentarem déficit atuarial, como é o caso deste ano, estimado em R$ 105,7 milhões, a Prefeitura necessita fazer aportes para que o equilíbrio atuarial seja restabelecido. Isso é exigência da lei federal e um dos itens que impacta na liberação do CRP, sem o qual o município fica bloqueado de receber verbas federais. O aporte é definido através de lei municipal e tem sido feito de forma parcelada devido às limitações orçamentárias do município de Bauru.

A situação atual é que além desse déficit atuarial consequência do mercado de ações, o município também têm que adequar a questão da aplicação da alíquota previdenciária de 14%. Até então, o desconto seria de forma escalonada chegando a 14% em 2024, mas a Secretaria da Previdência não aceitou essa forma de desconto para os servidores municipais de Bauru, o que já causou o bloqueio o CRP para o município. A Prefeitura já desencadeou medida judicial para tentar esse desbloqueio, mas, de qualquer forma, a situação está sendo levantada com base nos números e nas projeções atuariais para então apresentar as propostas possíveis para essas adequações necessárias.

As regras para determinação do cálculo atuarial são estabelecidas pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Previdência, do Ministério da Economia. Importante destacar que déficit atuarial é diferente de déficit financeiro. A Funprev fechou 2020 com um saldo na carteira de investimentos de R$ 564.714.090,43.

No caso específico de Bauru, em razão de situações ocorridas em gestões passadas, o município já realiza um aporte à Funprev, com base em lei municipal específica para isso, que em 2021 tem previsão orçamentária de cerca de R$ 31 milhões/ano. Esse aporte vai acontecer até 2046 e sofre correção anualmente. A partir de janeiro de 2019, a Prefeitura passou a fazer um novo aporte, devido aos dados apurados em 2017.

E ainda conforme estabelece legislação federal, se o município não estiver em dia com as contribuições previdenciárias, e isso inclui os aportes que porventura sejam necessários, fica suspenso o CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pela União, necessário para a liberação de recursos federais aos municípios, ou seja, a ausência do CRP impede o repasse de recursos federais para os municípios. Como é de conhecimento, o CRP de Bauru encontra-se suspenso, condicionado a essa questão da alíquota previdenciária.

O objetivo do cálculo atuarial é exatamente projetar a situação e mostrar o montante de recursos necessário para equilibrar entradas e saídas de recursos garantindo a liquidez do sistema. Quando o estudo aponta a necessidade de aporte, define-se como déficit atuarial e não déficit financeiro.