Conselho Curador da Funprev tem sessão ordinária

Nº 786 12/03/2021

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) realizou nesta quinta-feira, 11/03, a 5ª sessão ordinária deste ano.  

Seguindo os protocolos sanitários em relação à pandemia da COVID-19, participaram da reunião de os membros David José Françoso (presidente), Ana Lígia Correa da Conceição, José Aparecido dos Santos, Sérgio Ricardo Correa Alberto, Gabriella Lucarelli Rocha e José Ricardo Ortolani, além dos servidores da Funprev Diogo Nunes Pereira (Diretor Financeiro), Louise Adeline Carvalho Cândido (Diretora Administrativa), Maria Aparecida Telles de Lima Rala (Assistente Social), Renan Bernardo de Oliveira (Programador de Sistemas de Informação) e Eduardo Telles de Lima Rala (Procurador Jurídico)

A sessão teve início com a leitura das Atas 05/21 do Conselho Fiscal e 07 e 08/21 do Comitê de Investimentos. Na sequência, estiveram em pauta os seguintes assuntos:

- Memorando 04/2021 – O Conselho tomou ciência do relatório dos contratos celebrados pela FUNPREV e deliberou pelo retorno do documento à Presidência da FUNPREV para demais providências.

- Ofício nº 39/2021 – Presidência FUNPREV – Convocação de Assembleia de Cotistas do FIC ITAU ALOCAÇíO DINÂMICA RF – Carteira do Instituto BOTUPREV de 2020. O Conselho tomou ciência da pauta em relação ao Fundo do Itaú e da carteira do RPPS de Botucatu, conforme item 02 da Ata da Reunião Ordinária Comitê de Investimentos 07/2021.

- Processo 2719/2015 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2016, celebrado entre a FUNPREV e a Prefeitura Municipal de Bauru, com o objetivo de promover cooperação técnico-científica, para o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. O Conselho tomou ciência do processo, dos pareceres técnicos e jurídicos  e autorizou o prosseguimento das ações para renovação.

- Processo 388/2021 – Portaria nº 64/2021 – Institui o grupo de trabalho para revisão da nomenclatura do Conselho Curador para Conselho Deliberativo e os Artigos 7 e 43 da Lei 4830/2002 da FUNPREV. O Conselho tomou ciência e encaminhou ao Conselheiro José Aparecido dos Santos, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 381/2021 – Portaria nº 66/2021 – Institui o grupo de trabalho para melhoria do processo de Educação Previdenciária aos servidores ativos da FUNPREV, PMB, DAE e Câmara. O  Conselho tomou ciência e solicitou à Presidência o encaminhamento à Conselheira suplente Neusa Maria Ferraz Valdo, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 385/2021 – Portaria nº 61/2021 – Institui o grupo de trabalho para revisar o processo eleitoral dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da FUNPREV. O Conselho tomou ciência e encaminhou à Conselheira Gabriella Lucarelli Rocha, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 386/2021 – Portaria nº 62/2021 – Institui o grupo de trabalho para estudar a possibilidade de revisar o tempo de mandato dos membros do Conselho Curador e Fiscal. Este Conselho tomou ciência e encaminhou ao Conselheiro Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 4439/2019 – Consulta sobre incorporação de vantagens de caráter temporário - Portaria nº 99/2021 – Institui o grupo de trabalho para estudo sobre incorporação de vantagens de caráter temporário da Emenda Constitucional número 103/2019. O Conselho tomou ciência e encaminhou à Conselheira Gabriella Lucarelli Rocha, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 387/2021 – Portaria nº 67/2021 – Institui o grupo de trabalho para análise da digitalização dos prontuários dos servidores inativos e ativos sob custódia da FUNPREV. O Conselho tomou ciência e encaminhou ao Conselheiro David José Françoso, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 4706/2018 – Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e FUNPREV para concursos públicos - Portaria nº 65/2021 – Institui o grupo de trabalho para revisão do formato da realização de Concursos Públicos da FUNPREV. O Conselho tomou ciência e encaminhou à Conselheira Gabriella Lucarelli Rocha, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 949/2019 – Proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Curador. O Conselho tomou ciência e encaminha ao Conselheiro David José Françoso, responsável pela relatoria do processo.

- Processo 521/2021 – SINSERM - Alteração de alíquota da Contribuição Previdenciária. Este Conselho tomou conhecimento do ofício nº14/2021 expedido pelo SINSERM e da resposta enviada pela Presidência.

- Processo 22/2021 – Interessado: José Ricardo Ortolani – Solicitação para substituição de servidores no Pleito Eleitoral. Este Conselho tomou conhecimento dos pareceres jurídicos e da decisão da Prefeita Municipal pelo indeferimento da solicitação. O Conselheiro José Ricardo Ortolani tomou ciência nesta data e solicitou vistas do processo pelo prazo de 02 (duas) reuniões ordinárias. Solicitação acolhida pelos demais Conselheiros.

- Processo 546/2021 – Referente ao pagamento de IPTU 2021, da sede alugada. O Conselho tomou ciência dos valores apresentados para pagamento à vista com desconto de 10% ou pagamento parcelado e frente ao desconto concedido autorizou o pagamento à vista, com vencimento em 15/04/2021.

- Processo 468/2020 – Proposta de renovação de convênio odontológico – Viveiros e Graves LTDA.  O Conselho tomou ciência e, considerando o parecer jurídico,  autorizou o prosseguimento das ações de renovação nos termos da Lei.

- Processo 4791/2018 – Convênio Memorial Bauru. O Conselho tomou ciência da finalização do Convênio número 02/2019, considerando a manifestação de desinteresse na renovação por parte da empresa Memorial Bauru.  

- Processo 1898/2020 – Avaliação atuarial data base 31/12/2020 – Ata de reunião de 08/03/2021, da Comissão de Análise do Cálculo Atuarial 2021. O Conselho tomou ciência da referida Ata, em especial ao Estudo Atuarial 2021, a solicitação da Presidência, e ao resultado do pedido de liminar em mandado de segurança, e autorizou a Presidência da FUNPREV, a partir das decisões do Poder Executivo com relação à Reforma Previdenciária, prosseguir com os trâmites necessários para alterações legais. O conselheiro José Ricardo Ortolani solicitou à Presidência análise jurídica da aplicabilidade de uma das propostas. 

- Processo 547/2021 – Repasses mensais da COMPREV 2021. O Conselho tomou conhecimento do crédito de compensação previdenciária, competência 02/2021, no valor de R$ 381.852,71. 

- Processo 536/2021 – Débito irregular na conta dos inativos Banco Bradesco. O Conselho tomou ciência dos fatos narrados no processo, das providências administrativas adotadas até o momento e do boletim de ocorrência. O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, determinou a abertura de sindicância e posterior envio ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP (Ministério Público). Considerando os elementos existentes na instrução do processo, acompanhou a manifestação do Presidente da FUNPREV e determinou o encaminhamento à Procuradoria Jurídica para devida instrução nos autos, providências para abertura de sindicância administrativa e posterior comunicação aos órgãos de fiscalização. 

- Processo 407/2021 – Compra de material de escritório. O Conselho tomou conhecimento da necessidade da aquisição de materiais de escritório e, considerando as informações no processo,  autorizou a aquisição nos termos da Lei.

- Processo 79/2021 – Solicitação de parcelamento referente ao processo 1909/2020. O Conselho tomou conhecimento da instrução processual e solicitou à Presidência da FUNPREV encaminhamento à Procuradoria Jurídica para análise e manifestação quanto ao pedido. 

- Processo 1922/2012 – Criação do Comitê de Investimentos da FUNPREV – Portaria 170/12 MPS - Portaria nº 63/2021 – Institui o grupo de trabalho para analisar a alteração do mandato e estudos visando a possibilidade de criação de gratificação para os membros do Comitê de Investimentos e Núcleo de Gerenciamento de Investimentos da FUNPREV. O Conselho tomou ciência e encaminhou ao Conselheiro Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, responsável pela coordenação dos trabalhos.

- Processo 3076/2012 – Convocação para Assembleia Geral de Cotistas do FIP MULTIESTRATÉGIA INCORPORAÇíO IMOBILIÁRIA. O Conselho tomou conhecimento da instrução processual e acompanhou a manifestação e ações propostas pelo Núcleo de Gerenciamento de Investimentos com a concordância manifestada pela Presidência da FUNPREV.  O Conselho solicitou manifestação do Núcleo de Gerenciamento de Investimentos com relação à recomendação da Consultoria Crédito e Mercado. 

Finalizando, o Conselho certificou a participação dos servidores nominados acima como assistentes, dando prosseguimento às ações de integração entre Conselho Curador e servidores da FUNPREV.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO

FUNPREV/BAURU

Fotos: Divulgação