Funprev: Comissão de Análise do Cálculo Atuarial avalia reflexos dos dados de 2021

Nº 785 09/03/2021

Nesta segunda-feira, 08/03, a comissão responsável pela análise dos dados relativos ao cálculo atuarial de 2021 esteve reunida de forma híbrida (presencial e virtual). Participaram os membros Diogo Nunes Pereira, Andrei Quaggio dos Santos, Eros Blattner Júnior, Sérgio Ricardo Correa Alberto, Marta de Castro Alves Correa, Nelson Itaberá Gonçalves. Os integrantes representam a Funprev, Conselhos Fiscal e Curador da Funprev, Prefeitura e Câmara Municipal. O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos também participou.

Iniciada a reunião, foram apresentados os principais pontos do relatório encaminhado pelo atuário referente ao cálculo atuarial de 2021 com data-base em 31/12/2020.

No decorrer da reunião foram apresentadas as seguintes solicitações:

a) Solicitação ao atuário de cenário contemplando na proposta 3 a adoção de alíquota de 14% a todos os servidores de forma imediata. Solicita-se ainda incluir a tabela escalonada da alteração das novas regras de tempo e idade conforme a EC 103/2019;

b) Quando a Secretaria de Previdência muda regras como (o montante de aporte tem que ser maior que os juros), não há ingerência orçamentária da União nos municípios quebrando o pacto federativo?

A Comissão sugeriu o encaminhamento ao Conselho Curador a adoção da proposta 3 (Adoção das regras da Reforma da Previdência – EC 103/2019), devendo observar o resultado do Mandado de Segurança já impetrado pelo Município.

A Comissão sugeriu também ao Conselho Curador encaminhar a alteração na lei já com a inclusão das alterações recomendadas pelo atuário, relativas à taxa de administração conforme Portaria Nº 19.451/2020.

DADOS

Segundo os dados apresentados pelo atuário que presta serviços à Funprev, independentemente da obrigação interposta pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, de aplicação imediata da alíquota previdenciária de 14% para todos os servidores públicos (item que bloqueou a renovação do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária do município), a oscilação do mercado frente a pandemia do coronavírus ao longo de 2020 já indicava que haveria déficit atuarial porque as aplicações dos RPPS do Brasil não atingiriam a meta estabelecida pela Secretaria da Previdência.

E conforme estabelece a legislação federal, toda vez que há um déficit é o município, que é o órgão empregador, o responsável legal por adequar a situação para manter o equilíbrio atuarial e financeiro, sendo o atuário o técnico responsável por avaliar todos os dados e apresentar os números referentes às projeções para a garantia dos pagamentos das aposentadorias dos servidores municipais num prazo futuro de 75 anos.

A Funprev é o órgão gestor dos recursos e segue rigorosamente critérios e regras estabelecidos pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, inclusive a forma de aplicação das ações que compõem a carteira de investimentos, hoje em aproximadamente R$ 575 milhões.

Importante ressaltar que déficit atuarial é diferente de déficit financeiro. A carteira da Funprev está financeiramente equilibrada apesar da situação, mas se os aportes não forem feitos e os repasses mantidos em dia futuramente não terá condições de arcar com o pagamento de todos os servidores aposentados. É esse equilíbrio projetando o futuro que o atuário avalia e a Secretaria da Previdência exige.

Se os números apresentarem déficit atuarial, como é o caso deste ano, estimado em R$ 105,7 milhões, a Prefeitura necessita fazer aportes para que o equilíbrio atuarial seja restabelecido. Isso é exigência da lei federal e um dos itens que impacta na liberação do CRP, sem o qual o município fica bloqueado de receber verbas federais. O aporte é feito através de lei municipal e tem sido feito de forma parcelada devido às limitações orçamentárias do município de Bauru.

A situação atual é que além desse déficit atuarial consequência do mercado de ações, o município também têm que adequar a questão da aplicação da alíquota previdenciária de 14%. Até então, o desconto seria de forma escalonada chegando a 14% em 2024, mas a Secretaria da Previdência não aceitou essa forma de desconto para os servidores municipais de Bauru, o que já causou o bloqueio o CRP para o município. A Prefeitura já desencadeou medida judicial para tentar esse desbloqueio, mas, de qualquer forma, a situação está sendo levantada com base nos números e nas projeções atuariais para então apresentar as propostas possíveis para essas adequações necessárias.

Quanto aos dados oficiais do cálculo atuarial, a Funprev fará a apresentação do estudo em audiência pública até o final deste mês, como acontece anualmente.