Reunião para Implantação do Pró-Gestão

Nº 77 07/12/2016

Ocorreu na ultima sexta-feira (21/10/2016) mais uma reunião com a equipe de gestores da FUNPREV, o foco reunir os requisitos necessários para aderir, ainda em 2016, ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. 

A FUNPREV ressalta que de acordo com a Portaria nº 300, de 3 de julho de 2015, do Ministério da Previdência Social, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, será considerado investidor qualificado, a partir de janeiro de 2017, o RPPS que atender cumulativamente aos seguintes requisitos: 

I – O órgão que possuir Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP vigente na data da realização de cada aplicação;

II – O órgão que possuir recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);

III – O órgão que comprovar o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos;

IV – O órgão que tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS".

Este programa foi instituído pelo Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015 e aborda três dimensões (controle interno, governança corporativa e educação previdenciária). Estas dimensões visam proporcionar benefícios internos e externos à Fundação, pois traz mais transparência e credibilidade e ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição, evitar o retrabalho, reduzir os custos e alcançar maior eficiência e racionalização. Permite ainda que o gestor tenha uma visão sistêmica dos processos e como eles contribuem para alcançar os resultados pretendidos.

Considerando que a FUNPREV já atende os três primeiros requisitos e está em busca permanente para adquirir o requisito número quatro, uma equipe participará do 16º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem, que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de novembro, no Centro de Convenções de Vitória-ES, e terá como tema central a profissionalização e a ética no RPPS. Neste evento, a Associação Nacional de Entidades e Municípios – ANEPREM fará entrega do 7º prêmio de boas práticas de gestão previdenciária aos RPPS que mais se destacaram na realização de práticas de governança, que entre os trinta vencedores, divididos entre RPPS de grande, médio e pequeno porte, dez são representantes do Estado de São Paulo.

O objetivo também dessa participação é a troca de experiência com esses institutos, assim como a capacitação da equipe para contribuir de forma positiva com os novos conselheiros que tomarão posse no mês janeiro de 2017. 

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