Conselho Curador da Funprev tem a última sessão do atual mandato

Nº 760 23/12/2020

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) realizou nesta terça-feira, 22/12, a 29ª e última sessão ordinária do ano e do atual mandato. As sessões continuam sendo realizadas pelo sistema de videoconferência, devido às medidas de combate à disseminação do coronavírus.

Participaram os membros Dalete Demarchi (membro/secretário), José Ricardo Ortolani, Luiz Antônio Silva Pires (Presidente), Marta de Castro Alves Corrêa, Nilton José de Oliveira e Sérgio Ricardo Corrêa Alberto. Presentes também Gilson Gimenes Campos, presidente da Funprev, José Aparecido dos Santos, presidente do Conselho Fiscal, funcionários da Fundação e novos membros do Conselho Fiscal e Curador para o Biênio de 2021/2022.

A sessão teve início com a leitura das Atas do Conselho Fiscal nº 25/2020 e do Comitê de Investimentos nº 44 e 45/2020. Na sequência passou-se à análise dos processos. De início, o Conselho tomou ciência e foi lida a ata do Comitê de Investimentos 45/20, referente aos relatórios mensais dos investimentos 2020. Sobre a Carteira de Investimentos Funprev 2020 – Estratégias de Investimentos e Fatos Relevantes, o Conselho tomou ciência do conteúdo na Ata 45 e encaminhou para as devidas providências.

Outro processo em pauta foi o que trata de Aluguel de Terreno. O Conselho tomou ciência do Termo de Recebimento da obra de drenagem e solicitou que seja iniciada nova de tratativa de locação ou outro instrumento previsto em Lei. Sobre o processo Prefeitura 72322/2020 – Compensação Previdenciária – COMPREV, o Conselho acompanhou o parecer do procurador da Funprev e tendo em vista a complexidade do assunto, o mesmo deverá voltar em pauta na próxima reunião.

Quanto aos recursos para pagamento da folha de dezembro e 13º salário, conforme item da Ata 44/2020 do Comitê de Investimentos, o Conselho pré-autorizou para janeiro de 2021 a movimentação, deixando a ratificação para a próxima reunião do Conselho. Em relação ao processo que trata de Concursos Públicos, o Conselho deliberou pela renovação do contrato por mais 12 meses, na forma da Lei, conforme parecer exarado pelo procurador jurídico da Funprev, Quanto ao ajuizamento de crédito referente à folha de pagamento, o Conselho tomou ciência da ação de reembolso referente a valores da venda da Folha.

O processo da Mesa Setorial de Negócios, com reivindicações de servidores internos, também esteve em pauta. O Conselheiro Pires apresentou para apreciação dos demais conselheiros seu relatório referente à reivindicação de revogação do Artigo 173 da Lei 4830/2002, que estabelece que a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos de Bauru – FUNPREV deverá, obrigatoriamente, observar e se submeter às normas, atos regulatórios e regulamentos instituídos pela Administração Direta, ressalvadas aquelas pertinentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS´s, cabendo ao Conselho Curador analisar as normas, atos regulatórios e regulamentos instituídos pela Administração Direta e determinar através de portaria a sua aplicação junto à Funprev. Após discussão e análise do processo, o relator recomendou o indeferimento do pedido, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros. Os conselheiros deixaram registrado o entendimento que o art. 173 deve ser renovado e não revogado, estudando profundamente as diversas vertentes abordadas neste artigo.

Finalizando, o Conselheiro Luiz Pires fezz seus agradecimentos aos funcionários da Fundação e a confiança a eles depositada, agradecendo também aos Conselheiros do biênio 2019/2020 e deixando sua mensagem de Boas Festas a todos. O Presidente do Conselho Fiscal também agradeceu a oportunidade e convidou os Conselheiros para participarem da última reunião do Conselho Fiscal, nesta quarta-feira, 23/12/2020, desejando Boas Festas a todos. Os demais conselheiros agradeceram a oportunidade e desejaram a todos Boas Festas. Os membros cessantes parabenizaram os novos conselheiros eleitos e indicados para a formação dos Conselhos Curador e Fiscal para o biênio 2021/2022.

A nova composição do Conselho Curador para o biênio 2021/2022 toma posse no dia 04/01/2021, às 10h, quando se reúne na sequência para eleição do novo presidente da Funprev.