Conselho Curador da Funprev realiza a penúltima sessão ordinária do atual mandato

Nº 748 03/12/2020

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) realizou nesta quarta-feira, 02/12, sua 28ª sessão ordinária do ano. As sessões continuam sendo realizadas pelo sistema de videoconferência, devido às medidas de combate à disseminação do coronavírus.

Participaram os membros Dalete Demarchi (membro/secretário), José Ricardo Ortolani, Luiz Antônio Silva Pires (Presidente), Marta de Castro Alves Corrêa, Nilton José de Oliveira e Sérgio Ricardo Corrêa Alberto. Presente também Gilson Gimenes Campos, presidente da Funprev, José Aparecido dos Santos, presidente do Conselho Fiscal, e funcionários da Fundação.

A reunião foi aberta com a leitura das Atas do Conselho Fiscal nº 24/2020, e do Comitê de Investimentos nº 43/2020. A pauta teve início com o processo referente ao Credenciamento das Instituições Financeiras, quando tomou ciência do cumprimento das normas estabelecidas dando por aprovado o cadastro das Instituições Financeiras aptas a receberem recursos da Funprev.

Sobre a Política de Investimentos – Sugestões da Empresa de Consultoria Crédito e Mercado, o Conselho tomou ciência do relatório apresentado e dos ajustes já realizados nas políticas de investimento de 2021 e aprovo a resolução da política de investimentos para o próximo ano.

Na sequência, em pauta os processos referentes ao 1º Termo Aditivo de Contratação de Sistema de Votação On-line (considerando o exposto pela comissão de eleição na ata e parecer de legalidade exarado pelo procurador jurídico, o Conselho deliberou pela assinatura do termo); Contratação de Empresa em Consultoria de Investimentos (considerando parecer exarado pela procuradoria jurídica, deliberou pela autorização); Certificação CPA 20 do servidor Andrei Quaggio dos Santos (o Conselho tomou ciência e cumprimentou o funcionário Andrei pela sua aprovação na certificação CPA 20 ANBIMA); Relatórios mensais dos investimentos 2020(o Conselho tomou ciência do relatório do mês de outubro 2020 e sua aderência da carteira da política de investimentos e a resolução 3922/2010, tomando ciência de que apesar de todos os esforços buscando os melhores rendimentos, porém, tendo em vista a persistência da pandemia e sua consequente crise mundial, dificilmente a Fundação conseguirá bater a meta atuarial, como atingida no ano anterior.); Proposta de Alteração do Regimento Interno do Conselho Curador (considerando o término do mandato dos atuais conselheiros, solicitou que o processo seja colocado em pauta na reunião do novo Conselho Curador em 2021); Compensação Previdenciária – COMPREV (o Conselho tomou ciência do parecer exarado pela procuradoria jurídica, deliberando pelo encaminhamento do mesmo à Secretaria de Negócios Jurídicos de Bauru para dirimir o conflito de competências exposto).

Outros processos da pauta foram a Solicitação de Redução de Jornada de Contadores e Economistas (considerando os efeitos da pandemia sobre a economia e cuidados referentes ao aumento de pessoal, o Conselho acompanhou o parecer jurídico exarado, deliberando pelo arquivamento provisório do mesmo devendo a solicitação ser rediscutida pelo próximo Conselho, a partir de janeiro de 2021); Reivindicações de Servidores Internos – Mesa Setorial de Negócios (o conselheiro Luiz Pires pediu vista do processo); 2º Termo Aditivo de Prorrogação e Ratificação ao Convênio de Consignação Facultativa Entre Funprev e JLV Livraria Ltda (com base nos pareceres exarados, deliberou pela prorrogação e ratificação do referido convênio na forma da Lei); Termo Aditivo de Prorrogação e Ratificação ao Convênio de Farmácia entre Funprev e Farmacentro - Antunes & Cia Farmácia Ltda (com base nos pareceres de vantajosidade, o Conselho deliberou pela prorrogação e ratificação do referido convênio na forma da Lei); Consulta Sobre Incorporação de Vantagens de Caráter Temporário - PEC 06/2019 (o Conselho acatou parecer da procuradoria jurídica da Funprev, deliberando pelo arquivamento provisório do mesmo devendo a solicitação ser rediscutida pelo próximo conselho, a partir de janeiro de 2021); Comunicado de não realização de assembleia geral de cotistas do fundo FIP Caixa lncorporação lmobiliária (o Conselho tomou ciência da não instalação da referida assembleia).

Finalizando, o Conselho parabenizou a prefeita eleita de Bauru, Suellen Rosim, repudiando veementemente os ataques racistas e discriminatórios dos quais foi vítima durante e após o processo eleitoral, desejando sucesso na condução do destino da cidade, e reforçou ao presidente da Funprev a solicitação de encaminhamento de relatório para auxiliar no processo de transição e em auxílio a projetos que se encontram na Câmara Municipal relativos à Fundação.

A próxima reunião do Conselho Curador está agendada para o dia 22/12/2020, às 09h00, Via Aplicativo ZOOM Cloud Meetings. As decisões continuam sendo registradas em Atas Públicas e disponibilizadas no site da Fundação.