Funprev Bauru - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

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Mais uma reunião do Conselho Fiscal da Funprev

Nº 723 21/08/2020

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A 18ª reunião do Conselho Fiscal da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) foi realizada nesta sexta-feira, 21/08, pelo sistema de videoconferência, no combate à disseminação do coronavírus. A sessão contou com a participação de todos os membros e da presidência da Funprev.

A reunião teve início com a leitura da Ata n.º 21/20, do Conselho Curador e Atas nº 29 e 30/20 do Comitê de Investimentos. Na sequência foram colocados em pauta os processos. O Conselho tomou ciência dos processos referentes ao termo aditivo de contrato de Servidor de Telefonia Fixa e Internet; Processo Licitatório de Gerenciamento e Controle de Margem Consignável– parecer pela renovação e deliberação do Conselho Curador; termo aditivo contratual de Compra de Combustível Gasolina Comum para Viatura Gol e Polo e deliberação do Conselho Curador; processo referente à Fiscalização in loco do TCE/SP – Exercício de 2019 - defesa formulada pela Procuradoria Jurídica da Funprev; Processo da Seção de Contabilidade e Orçamento – Repasse Parcial das Contribuições Previdenciárias pela PMB - pagamento de parte da cota patronal pela Prefeitura Municipal de Bauru relativo ao mês de julho/020, alertando que tal ato deveria ser precedido de autorização legislativa, conforme preconiza o parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Federal 173/20, dessa forma a diferença não repassada deve ser devidamente atualizada e acrescida de juros nos termos do Artigo 149 da Lei 4830/02.

Na sequência, sobre o ofício referente ao Balancete Econômico e Financeiro – Julho/20, após análise e estando em conformidade com a Lei 4320/64, o mesmo foi aprovado pelo Conselho Fiscal da Funprev.

Concluindo, o presidente da Funprev informou aos conselheiros que o Certificado de Regularidade Previdenciária foi renovado. Ficaram agendadas as próximas reuniões do Conselho para os dias 04 e 25/09/20, às 08h30 pelo aplicativo Zoom Cloud Meetings.