Conselho Curador da Funprev realiza sua 10ª reunião ordinária

Nº 673 22/04/2020

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) esteve reunido na sexta-feira, 17/04, pelo sistema de videoconferência, na 10ª sessão ordinária do ano.

Participaram os membros Dalete Demarchi, José Ricardo Ortolani, Luiz Antônio da Silva Pires (Presidente), Marta de Castro Alves Corrêa, Nilton José de Oliveira e Sérgio Ricardo Corrêa Alberto. O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, e funcionários da Fundação também participaram.

Lembrando, a Funprev suspendeu o atendimento presencial a todos os servidores ativos e inativos desde o dia 19/03, dentro das medidas de combate à disseminação do coronavírus.

A sessão teve início com a leitura da Ata do Conselho Fiscal 08/2020 e 12 e 13/2020 do Comitê de Investimentos. Na sequência teve início a análise dos processos em pauta. Sobre o processo que trata de concurso para servente de limpeza, considerando que a Fundação possui uma funcionária de mesma função cedida à Prefeitura Municipal, foi solicitado à presidência que devido às circunstâncias solicite o retorno ou a cessão de uma substituta à mesma.

Outro processo em pauta foi o que trata de aluguel de terreno. O Conselho, considerando o parecer exarado pela Divisão Administrativa, onde a proposta apresentada pelo locatário é muito abaixo do valor necessário para cobrir os custos das obras de sua responsabilidade para devolução do imóvel, conforme consta no contrato de locação, deliberou pelo prosseguimento da ação na Justiça visando fazer valerem os itens acordados em contrato.

O Conselho tomou ciência de comunicado de óbito e emissão de declaração de segurado. Já com relação ao processo que trata de estudo jurídico, considerando a necessidade de padronização de procedimentos, o Conselho solicitou à Procuradoria Jurídica da Funprev a elaboração de minuta de resolução seguindo as normativas da Prefeitura Municipal com relação ao parcelamento de dívidas, adequando a taxa de juros nos termos do art. 406, do Código Civil.

Finalizando, ficou acordada a próxima reunião ordinária para o dia 24/04, às 09h00, por videoconferência. As decisões continuam sendo registradas em Atas Públicas e disponibilizadas no site da Fundação.