Conselho Curador da Funprev volta a se reunir por videoconferência

Nº 666 03/04/2020

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) voltou a se reunir pelo sistema de videoconferência, nesta sexta-feira, 03/04/20. Foi a 11ª sessão ordinária do ano. 

Conforme informado anteriormente, a Funprev suspendeu o atendimento presencial a todos os servidores ativos e inativos, desde o dia 19, dentro das medidas de combate à disseminação do coronavírus. Participaram da reunião os membros Dalete Demarchi, José Ricardo Ortolani, Luiz Antônio da Silva Pires (Presidente), Marta de Castro Alves Corrêa, Nilton José de Oliveira e Sérgio Ricardo Corrêa Alberto. O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, também participou. 

A sessão teve início com a leitura das Atas do Conselho Fiscal 06/2020 e ata do Comitê de Investimento 11/2020. N sequência, foram colocados os processos em pauta.  Sobre a compra de Suplementos de Informática, o Conselho recomendou à presidência da Funprev que se adquira somente os itens estritamente necessários, conforme Decreto 14693/2020. 

Tendo em vista a solicitação de alteração na política de investimento de 2020 pelo Núcleo de Investimentos da Funprev, visando adequações da carteira e considerando acolhimento de adaptação por parte do Comitê, a equipe deliberou pela alteração proposta no processo. O Comitê constou em ata ciência sobre o falecimento de servidor. 

Quanto ao anteprojeto de lei Sobre a Emenda Constitucional - EC 103/2019, o Conselho, em consideração às suas competências dadas pela lei 4830 de 17 de maio de 2002, mais especificamente em seu Art. 14, inciso XII “Compete privativamente ao Conselho Curador – Apreciar sugestões e encaminhar ao Prefeito Municipal as propostas de modificação desta lei, devidamente justificadas, inclusive quanto as alterações das alíquotas de custeio do plano de previdência”; e considerando as necessidades de adequações  da mesma, por imposição da EC 103, das mudanças nos Regimes de Previdência sancionadas recentemente pelo Governo Federal, solicitou ao presidente da Funprev, o encaminhamento de proposta de Minuta de Projeto de Lei, com as devidas justificativas, ao Prefeito Municipal, a quem caberá dar o devido encaminhamento. 

Constou em ata também o ofício EXE 590/2020 – GP – informando que, como o atual cenário econômico é de instabilidade financeira, não será possível discutir sobre aumento da alíquota previdenciária com a Funprev. O Conselho tomou conhecimento e solicitou ao presidente da Funprev o esclarecimento ao Prefeito, das implicações que possam ocorrer caso não seja sanado o déficit atuarial apontado no relatório anual do Atuário, conforme previsto em normativas federais. 

A próxima reunião ordinária do Conselho Curador está agendada para o dia 09/04/2020, às 09h00, por videoconferência. As decisões continuam sendo registradas em Atas Públicas e disponibilizadas no site da Fundação. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO

FUNPREV/BAURU