Funprev apresenta resultado do cálculo atuarial em audiência pública nesta quinta-feira

Nº 653 10/03/2020

Nesta quinta-feira, 12/03, a Funprev (Fundação de Previdência dos servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), apresentará, em Audiência Pública, na Câmara Municipal, às 9h00, o resultado oficial do cálculo atuarial relativo ao ano de 2019.  A exposição será feita pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta assessoria à Funprev.

Como explica o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, o cálculo atuarial é o estudo que determina o volume de recursos necessários para garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, as aposentadorias dos participantes/beneficiários, no caso os servidores públicos municipais, a longo prazo. Esses recursos são oriundos dos repasses realizados pelo órgão empregador (Prefeitura Municipal, DAE e Câmara Municipal), à Funprev. São os 11% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal (22%), que é percentual que cabe ao empregador. Os recursos também são oriundos dos aportes que o órgão empregador faz à Fundação. A Funprev é a responsável pela gestão desses recursos para garantir o pagamento das aposentadorias dos seus beneficiários.

Em resultados práticos, os dados apontados pelo Cálculo Atuarial significam que a Prefeitura Municipal, pelo segundo ano consecutivo, não terá que fazer novos aportes financeiros em relação ao ano de 2019. O aporte é obrigatório por força de lei quando o estudo aponta que no futuro (até 75 anos) poderá haver desequilíbrio e o empregador passa a realizar aportes financeiros que visam garantir a liquidez do RPPS, o que é denominado Plano de Amortização do Déficit, segundo a legislação federal.

As regras para determinação do cálculo atuarial são estabelecidas pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Previdência, do Ministério da Economia. Importante destacar que déficit atuarial é diferente de déficit financeiro, e a Funprev encontra-se hoje numa situação superavitária em ambas as situações. A Funprev fechou 2019 com um saldo na carteira de investimentos de R$ 601.757.165,89.

No caso específico de Bauru, em razão de situações ocorridas em gestões passadas, o município já realiza um aporte à Funprev, com base em lei municipal específica para isso, de cerca de R$ 20 milhões/ano. Esse aporte vai acontecer até 2027 e sofre correção anualmente. A partir de janeiro de 2019, a Prefeitura passou a fazer um novo aporte, devido aos dados apurados em 2017.

E ainda conforme estabelece legislação federal, se o município não estiver em dia com as contribuições previdenciárias, e isso inclui os aportes que porventura sejam necessários, fica suspenso o CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pela União, necessário para a liberação de recursos federais aos municípios, ou seja, a ausência do CRP impede o repasse de recursos federais para os municípios. Devido à situação regular, a Funprev Bauru teve o CRP renovado no mês passado, com validade até agosto.

O objetivo do cálculo atuarial é exatamente projetar a situação e mostrar o montante de recursos necessário para equilibrar entradas e saídas de recursos garantindo a liquidez do sistema. Quando o estudo aponta a necessidade de aporte, define-se como déficit atuarial e não déficit financeiro.