Conselho Curador da Funprev tem reunião ordinária com a participação do Sinserm

Nº 652 10/03/2020

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) realizou reunião ordinária na última sexta-feira, 06/03. Estiveram presentes os conselheiros Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, José Ricardo Ortolani, Luiz Antônio da Silva Pires (presidente), Marta de Castro Alves Corrêa, Nilton José de Oliveira e Dalete Demarchi, além do presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, funcionários da Fundação, Diego Schweter (Funcionário da Tecnologia de Informação da Prefeitura de Bauru), Advogado e Servidores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - José Francisco Martins, Melissa Lamonica, Célia Paulino e Jairo Alves da Silva.

A sessão teve início com a leitura das Atas do Conselho Fiscal n.º 04/2020 e Atas do Comitê de Investimentos 06 e 07/2020. Em seguida, o presidente do Conselho pediu a palavra e explanou aos representantes do Sindicato sobre as necessidades impostas pelo Governo Federal em mudanças pontuais e de aplicação imediata com prazo limite de 31/07/2020, através de Lei Ordinária Municipal, no Sistema Previdenciário Municipal. O presidente da Funprev expôs para os presentes a necessidade da alteração da nova alíquota perante a emenda constitucional do GOVERNO FEDERAL que impõe a APLICABILIDADE imediata no Município de Bauru, aproveitando também para demonstrar o último resultado do Cálculo Atuarial - Exercício 2019. Na sequência, o presidente do Conselho abriu a palavra aos membros do Sindicato, para que fossem sanadas todas e quaisquer dúvidas referentes ao conteúdo exposto, bem como a obrigatoriedade imposta pela EC 103/2019. Em seguida, o Conselho passou à análise dos processos.

Estiveram em pauta os seguintes processos: Processo Licitatório para contratação de empresa de Implantação, Gerenciamento e Controle de Sistema Eletrônico de Margem Consignada. Com base no parecer exarado pelo procurador jurídico e considerando a legislação vigente, o Conselho deliberou pela rescisão contratual unilateral dos termos da Lei 8.666/93, bem como a convocação da licitante remanescente, na forma de Lei. O pocesso seguinte tratou da análise e estudo com relação ao novo produto FIP apresentado Pela CEF no Segmento de Participações. O Conselho tomou ciência.

Sobre o processo relativo à desinsetização predial e higienização de reservatórios, com base no parecer exarado pelo procurador jurídico e no parecer de vantajosidade exarado pelo Presidente da Funprev, o Conselho deliberou pelo 2º Termo Contratual de Prorrogação, Reajuste e Ratificação do presente contrato. Já sobre a proposta de Convênio Odontológico pela Empresa Viveiros & Graves LTDA-ME, com base no parecer exarado pelo procurador jurídico e parecer de vantajosidade exarado pela Divisão Administrativa, o Conselho deliberou pela formalização. Na sequência, o Conselho tomou conhecimento do ofício, convite para participação em Audiência Pública – Apresentação de Cálculo Atuarial.

O Conselho também tomou ciência da solicitação do Comitê de Investimentos sobre a proposta de participação de um membro do Conselho Curador em suas reuniões, como ouvinte, e solicitou ao presidente do Comitê de Investimentos, que comunique, previamente, o teor dos assuntos a serem discutidos, para que se possa determinar um conselheiro para estar presente. Em seguida, o Comitê solicitou retificação de item da Ata da Reunião Extraordinária de 03/03/2020.

A próxima reunião ordinária do Conselho Curador da Funprev está agendada para o dia 25/03, às 13h30, na sede da Fundação. As atas das reuniões do Conselho estão disponíveis em http://www.funprevbauru.sp.gov.br/funprev_v2/conselhos/curador.php?s=atas