Prosseguem os trabalhos da Comissão Intersetorial de Estudos da Reforma Previdenciária
Nº 575 03/12/2019
Mais uma reunião de trabalho da Comissão Intersetorial de Estudos da Reforma Previdenciária foi realizada nesta terça-feira, 03/12. A Comissão é formada por servidores da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) e da Prefeitura de Bauru.
A Comissão prepara o texto do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para adequar a legislação municipal. Algumas alterações são necessárias em razão da promulgação da reforma da previdência, em 12/11, onde alguns pontos já são aplicáveis de imediato nos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), independentemente da chamada Pec Paralela, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que envolve estados e municípios.
O grupo de trabalho é composto por servidores da procuradoria jurídica e divisões administrativa e previdenciária da Funprev, Conselhos Fiscal e Curador da Funprev, secretarias municipais da Administração, de Negócios Jurídicos, além da Saúde, Educação, DAE e Câmara que passam a integrar a Comissão a partir desta data.
Também participaram da reunião, nesta terça, a presidente em exercício da Funprev, Dalete Demarchi, e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Sinserm).
O detalhamento e o texto das alterações que deverão ser realizadas na legislação estão sendo discutidos pela Comissão.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO
FUNPREV/BAURU
Foto: Divulgação
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