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Funprev discute aplicabilidade de pontos da reforma da previdência nos RPPS

Nº 567 14/11/2019

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A Funprev deu início, nesta quarta-feira, 13/11, às discussões quanto à aplicabilidade de alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), após a promulgação da reforma da previdência, ocorrida nesta terça-feira, 12/11. O objetivo é identificar quais pontos da reforma refletem nos RPPS e que devem ser aplicados de imediato, visto que ainda está em tramitação a chamada PEC Paralela, que inclui os Estados e Municípios.

A reunião, conduzida pelo presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, reuniu servidores das diretorias administrativa, financeira e previdenciária, membros dos Conselhos Fiscal e Curador, Procuradoria Jurídica da Funprev, além de representantes da Secretaria Municipal da Administração.

A reunião foi aberta pelo Presidente da Funprev, que fez uma explanação sobre a criação de Comissão Intersetorial de Estudos da Reforma Previdenciária, pela Funprev, e seus objetivos. Na sequência, passou a palavra ao Procurador Jurídico da Funprev, Eduardo Telles de Lima Rala,

que explanou sobre as mudanças auto- aplicáveis a partir da aprovação da PEC 06 e providências que deverão ser tomadas conjuntamente com a Prefeitura Municipal e Legislativo, referentes às adequações na Legislação pertinente.

O detalhamento das alterações que deverão ser realizadas na legislação está sendo levantado pela Comissão Intersetorial de Estudos da Reforma Previdenciária, da Funprev.