Funprev recebe certificação do Programa Pró-Gestão RPPS

Nº 560 31/10/2019

A Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) recebeu, neste mês, a certificação do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Pró-Gestão RPPS foi criado para incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, de forma a proporcionar maior controle dos seus ativos e passivos e a conferir mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

A certificação atesta excelência e boas práticas de gestão. Após auditoria de empresa credenciada junto à Secretaria da Previdência (SPrev), do Ministério da Fazenda, a Funprev foi certificada no nível de aderência I, de acordo com as ações atendidas do programa, distribuídas em três eixos: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

A Funprev tinha formalizado seu pedido de adesão ao Pró-Gestão em 2018. Para garantir essa certificação, uma série de ações são exigidas pela União. Fruto desse trabalho na Funprev/Bauru estão ações como a implementação do Código de Conduta e Ética, Política de Segurança da Informação, reestruturação da Ouvidoria, Cartilha Previdenciária, o Programa de Educação Previdenciária (PEP), divulgação das Ações de Governança Corporativa, divulgação de Boletins Informativos mensais aos segurados, capacitação dos servidores da Funprev, dentre outras.

A Funprev/Bauru, pela excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido, tem garantido esse reconhecimento em nível nacional. Até o momento, 193 RPPS formalizaram adesão ao programa, dos quais 41 já receberam a certificação. O único RPPS certificado pelo Pró-Gestão no nível de aderência IV, nível máximo, foi o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – SP, o IPREJUN, que atendeu a maior complexidade de exigências das ações.

A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência.

Essa certificação do Programa Pró-Gestão RPPS é necessária para a classificação de investidor qualificado, ou seja, essa classificação influencia diretamente no tipo de investimento que o RPPS pode fazer, influenciando, assim, na Carteira de Investimentos dos Institutos de Previdência.

O Grupo Pró Gestão da Funprev é formado por servidores das Divisões Previdenciária, Administrativa e Financeira, além da Controladoria Interna/Ouvidoria. Os trabalhos terão continuidade para que a Funprev alcance novos níveis de classificação.

DADOS DA UNIíO

Segundo dados da União, disponibilizados no site da Previdência, atualmente existem no país cerca de 2.100 RPPS, que contam com quase 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e são responsáveis pela gestão de recursos acumulados superiores a R$ 200 bilhões.

As Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 e as Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004 redefiniram o marco institucional dos RPPS, estabelecendo regras gerais de organização e funcionamento que proporcionaram significativos avanços na sua gestão e a segregação e preservação dos recursos a eles vinculados.

Contudo, os RPPS ainda apresentam, tanto do ponto de vista financeiro quanto atuarial, grandes desafios a serem superados para que possam garantir, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes.