Conselho Curador da Funprev tem reunião ordinária

Nº 441 22/02/2019

O Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) esteve reunido nesta quinta-feira, 21/02. Foi a quarta reunião ordinária do ano.

Participaram da sessão os conselheiros Dalete Demarchi, Nilton José de Oliveira, Luiz Antônio Silva Pires (presidente), Sérgio Ricardo Correa Alberto, Marta de Castro Alves Corrêa e José Ricardo Ortolani, além do presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos.

A sessão foi aberta com a leitura das atas de nº 04 do Conselho Fiscal e 04 e 05 do Comitê de Investimentos. Inicialmente, o Conselho tomou ciência da solicitação dos servidores ativos da Funprev e solicitou à presidência da Fundação, gestões junto ao poder público municipal visando a necessária mudança no decreto 13355/2017, garantindo a participação de um representante dos servidores da Funprev na mesa central de negociação da Prefeitura.

Sobre o estudo para revogação de artigo de lei (Art. 173 da lei 4830/2002), o Conselho tomou ciência e analisará a solicitação. Os integrantes do Conselho também tomaram ciência da prévia do Cálculo Atuarial base 2018, apresentada pelo presidente da Funprev, bem como dos esclarecimentos apresentados pelo atuário à Comissão de Cálculo Atuarial da Fundação, e se manifestou de acordo com o relatório apresentado, devendo o mesmo ter as sequências na forma da lei.

O Conselho tomou ciência, ainda, dos relatórios mensais de gestão e solicitou parecer da procuradoria jurídica da Funprev com relação à regulamentação em andamento, quanto à participação de conselheiros ou integrantes do Comitê de Investimentos em Exames de Certificação. Na sequência, foi dada ciência da extinção de processo do Tribunal de Justiça, mediante pagamento do débito.

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica, o Conselho deliberou pela autorização de assinatura de termo aditivo na parceria por meio do projeto Jovens Aprendizes. Quanto à proposta de convênio com Drogaria, o Conselho tomou ciência de pareceres, inclusive jurídico, que apontam a vantajosidade do convênio,deliberou pela autorização e sugeriu à Divisão Administrativa o acompanhamento da vantajosidade ofertada.

Concluindo, o Conselho tomou ciência do relatório de perícias referente à janeiro/2019, e solicitou à Presidência da Funprev encaminhamento para análise daProcuradoria Jurídica, da proposta de Regimento Interno do Conselho Curador.

As próximas reuniões ficaram agendadas para os dias 11 e 25/03, às 13h30, na Funprev. As atas das reuniões do Conselho estão disponíveis emhttp://www.funprevbauru.sp.gov.br/funprev_v2/conselhos/curador.php?s=atas