Conselho Curador realiza reunião extraordinária convocada pela Funprev

Nº 350 31/07/2018

Os membros do Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) reuniram-se, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira, 30/07, convocada pelo presidente da Fundação, Donizete do Carmo dos Santos.

Dois processos estiveram em pauta. O primeiro, foi o referente à análise de Carteira e sugestões. Por solicitação do presidente do Conselho, o economista da Funprev, Diogo Nunes Pereira, explicou que devido às últimas movimentações financeiras buscando melhores rendimentos dos recursos aplicados no mercado financeiro, tornam-se necessárias alterações na politica de investimento para que os recursos aplicados se mantenham dentro do determinado. Após o esclarecimento, o Conselho deliberou pela alteração de 35% para 40% da porcentagem máxima de aplicação na politica de investimentos da Funprev, adequando o limite previsto no Artigo 7º, inciso 4º, alínea A, da Resolução nº 3922/2010.

Os membros deliberaram também, tendo em vista o desenquadramento em 0,32% no artigo 7º, inciso 4º, alínea A, da Resolução nº 3922/2010, referente aos Fundos CDI, que seja realizada a transferência de aproximadamente 15 milhões de reais do Fundo Caixa Brasil DILP para o Fundo Caixa Brasil IRF- M1 TP, conforme parecer do economista no processo e aprovação do Comitê de Investimento na Ata nº 25/2018. E tendo em vista evitar possíveis futuros desenquadramentos, o Conselho deliberou que os recursos ora depositados em conta, oriundos de amortização de deficit, passem a ser aplicados no Fundo Caixa Brasil IDKA-IPCA 2 TP, conforme parecer do economista.

O presidente do Conselho solicitou à Divisão Financeira da Funprev um estudo das demais aplicações visando prever novos desenquadramentos, permitindo, assim, que a carteira de investimentos da Funprev se mantenha dentro da política de investimentos, tendo em vista as movimentações financeiras necessárias devido à alta volatilidade que o mercado apresenta nesse momento.

O segundo processo da pauta foi o que trata da Avaliação Atuarial Ano Base 2018. O Conselho deliberou pela aprovação da minuta de projeto de lei apresentada pela Prefeitura, conforme consta no processo, sobre a responsabilidade de pagamento do auxílio-doença dos servidores municipais, passando esta responsabilidade aos órgãos empregadores (Prefeitura, DAE e Câmara Municipal), como forma de amortização do deficit técnico e financeiro atuarial referente ao exercício/2017.

A explicação de motivos do PL esclarece que essa medida além de extremamente importante, é vantajosa para os órgãos, pois esses valores deixarão de fazer parte do cálculo atuarial, fazendo com que os órgãos deixem de efetuarem os repasses devidamente corrigidos com taxa de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, acrescidos da variação do IPCA-IBGE no período de 31/12/2.018, até a data do efetivo pagamento.

No documento é destacado, ainda, que a medida proposta também é vantajosa para a Fundação, pois os valores que a Fundação deixará de pagar a título de auxílio-doença, permanecerá aplicado no mercado financeiro, podendo trazer rentabilidade positiva a carteira da Fundação. O texto esclarece que em várias oportunidades a Secretaria de Previdência Social, inclusive nas suas sugestões para o texto original da PEC 287 (reforma da previdência), indicou que a legislação federal deveria ser alterada para que os regimes próprios sejam organizados para custear apenas benefícios de aposentadoria e pensão. Portanto, sob o aspecto previdenciário, legal e financeiro, é favorável e até recomendável que estes benefícios não sejam mais custeados pelo RPPS, haja vista que durante o período de 2019/2046, com a transferência do pagamento do auxílio-doença aos órgãos, o Município deixaria de pagar mais de R$ 137 milhões de juros e correções monetárias.

Importante salientar que uma vez autorizada pela Câmara Municipal, o Poder Executivo remeterá a referida lei ao Ministério da Previdência Social para homologação, com o objetivo de manter sua regularidade, inclusive para fins da manutenção da Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP (que vence neste mês de agosto/2018).

O PL prevê a manutenção dos valores mensais dos repasses para a Funprev que já vem sendo pagos neste ano, da ordem de R$ 22.282.703,09 (mais as atualizações), e passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, até 2026, a parcela de R$ 24.510.973,40, em 2027 de R$ 57.459.463,31, e de 2028 a 2046, R$ 63.856.565,29. O valor do aporte financeiro do exercício será repassado mensalmente pela Prefeitura, DAE e Câmara Municipal, na proporção equivalente a 1/12 (um doze avos) por mês, devidamente corrigido com taxa de juros de 0,5% (meio por cento), acrescido da variação do IPCA-IBGE no período de 31/12/2.018 até a data do efetivo pagamento, condição esta já constante da lei a ser alterada.

Participaram da reunião Dalete Demarchi, Lucinéia de Oliveira, Luiz Antônio da Silva Pires (Presidente), Nilton José de Oliveira e Gilson Gimenes Campos. O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, acompanhou a sessão extra.

As próximas sessões ordinárias do Conselho Curador da Funprev estão agendadas para os dias 07 e 21/08, às 13h30, na sede da Fundação. As atas das sessões ficam disponíveis no site http://www.funprevbauru.sp.gov.br/funprev_v2/conselhos/curador.php?s=atas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO

FUNPREV/BAURU

Fotos: Divulgação