Funprev apresenta resultado oficial do cálculo atuarial em audiência pública

Nº 305 24/04/2018

Realizada pela Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru), nesta terça-feira, 24/04, na Câmara Municipal, a audiência pública para apresentar o resultado oficial do cálculo atuarial referente ao ano de 2017.

A exposição foi feita pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, empresa responsável pelo cálculo, e que presta assessoria à Fundação. O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, também participou, além dos vereadores José Roberto Martins Segalla, Roger Barude, Benedito Roberto Meira e Telma Gobbi, os secretários municipais Everson Demarchi (Finanças), David José Françoso (Administração) e Isabel Miziara (Educação), conselheiros e servidores da Funprev.

Antes, nesta segunda-feira, 23, Kogut apresentou os números em reunião realizada no auditório da Prefeitura, com a participação da presidência, dos Conselhos Curador e Fiscal, Comitê de Investimentos da Funprev, e Comissão do Cálculo Atuarial que reúne servidores da Funprev, Prefeitura, DAE e Câmara.

O Cálculo atuarial é o estudo, realizado anualmente, que determina o volume de recursos necessários para garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência Social, a longo prazo, ou seja, garantir as aposentadorias dos participantes/beneficiários, no caso os servidores públicos municipais efetivos.

Os recursos são oriundos dos repasses realizados pelo órgão empregador (Prefeitura Municipal, DAE e Câmara Municipal), à Funprev. São os 11% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal, que é percentual que cabe ao empregador, no caso 22%. Também entram na receita os valores dos aportes já realizados pela Prefeitura e os rendimentos das aplicações financeiras da Fundação. A Funprev é a responsável pela gestão desses recursos para garantir o pagamento das aposentadorias dos seus beneficiários.

Quando o estudo aponta que no futuro (até 75 anos) pode haver desequilíbrio, o empregador passa a realizar aportes financeiros que visam garantir a liquidez do RPPS. Nos últimos três anos o Cálculo Atuarial apresentou superávit. Esses números podem variar de um ano para o outro. As regras para determinação do cálculo atuarial são estabelecidas pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Previdência, do Ministério da Fazenda.

Importante destacar que déficit atuarial é diferente de déficit financeiro, e a Funprev hoje encontra-se numa situação favorável, inclusive batendo nos últimos anos a meta atuarial estabelecida pelo Governo Federal em cerca de 30%. A carteira da Funprev hoje é de R$ 560 milhões. A folha de pagamento de servidores inativos e pensionistas atualmente gira em torno de R$ 13 milhões/mês. O número de servidores inativos e pensionistas hoje é de cerca de 3.300 e de servidores ativos que contribuem para o sistema, cerca de 6.500.

OS DADOS

Segundo o estudo, com base nos dados fechados em 31 de dezembro de 2017, considerando a situação mais pessimista, como prevê a regra estabelecida pela União para sua realização, se futuramente a Prefeitura não contratar mais nenhum servidor efetivo, ou seja, se não houver a entrada de novos servidores e novas contribuições no sistema, para garantir o pagamento das aposentadorias já existentes e dos servidores que já estão no sistema, faltariam, a longo prazo, cerca de R$ 120 milhões para garantir a folha de pagamento.

Esse montante é o que se denomina déficit atuarial, ou seja, a projeção do desequilíbrio que pode ocorrer no futuro. E conforme prevê a legislação, sempre que o estudo apresenta déficit atuarial, o empregador, no caso o município, deve fazer o aporte desse montante para garantir a liquidez do sistema. Ainda conforme as normas vigentes, esse montante poderá ser diluído, ou seja, parcelado até 2046. E essas normas valem para todos os municípios que possuem RPPS, não só Bauru.

O déficit atuarial pode ocorrer em função de vários fatores, como quando a quantidade de servidores que se aposentam é maior que a quantidade de servidores que entram no sistema porque a partir do momento que o servidor se aposenta, ele deixa de contribuir com os 11% e passa para a folha de pagamento. Se não houver a entrada de novos, o desequilíbrio acaba ocorrendo, ainda que lá na frente.

Outras situações também influenciam, como a política de abonos e vantagens. Se um servidor recebe um abono, por exemplo, isso não entra para o cálculo dos 11% da previdência ( o desconto de servidor público é de 11%, acima do que é pelo INSS, de 8%). No entanto, se esse abono passa a ser incorporado no salário do servidor, ele leva isso para a aposentadoria e esse valor que não foi recolhido ao longo do tempo passa a sair do caixa da Funprev.

As vantagens previstas em planos de cargos e salários também impactam o estudo. Outra situação que tem impacto direto é relativa aos cerca de 1.200 servidores que recebiam suas aposentadorias diretamente pela Prefeitura e que foram transferidos para a Funprev há poucos anos, mas sem a devida compensação do recolhimento previdenciário que fizeram ao longo de sua vida funcional.

No caso específico de Bauru, em razão de situações ocorridas em gestões passadas, o município já realiza um aporte à Funprev, com base em lei municipal específica para isso, de cerca de R$ 20 milhões/ano. Esse aporte vai acontecer até 2027 e sofre correção anualmente. Para a realização de um novo aporte será necessária uma nova lei autorizativa, com base nos dados apontados pelo novo Cálculo Atuarial e essa é a discussão que deverá ser feita nesse momento, como proceder o aporte sem comprometer as finanças municipais.

E ainda conforme estabelece legislação federal, se o município não estiver em dia com as contribuições previdenciárias, e isso inclui os aportes que porventura sejam necessários, fica suspenso o CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pela União, necessário para a liberação de recursos federais aos municípios, ou seja, a ausência do CRP impede a vinda de recursos federais para os municípios.

O objetivo do cálculo atuarial é exatamente projetar a situação e mostrar o montante de recursos necessário para equilibrar entradas e saídas de recursos garantindo a liquidez do sistema. Quando o estudo aponta a necessidade de aporte, define-se como déficit atuarial e não déficit financeiro.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO

FUNPREV/BAURU

Fotos: Divulgação