Funprev apresenta resultado oficial do cálculo atuarial em audiência pública nesta terça-feira
Nº 303 23/04/2018
A Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) realiza, nesta terça-feira, 24/04, audiência pública para apresentar o resultado oficial do cálculo atuarial referente ao ano de 2017.
A audiência está marcada para as 09h00, no plenário da Câmara Municipal, e contará com a participação de Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, empresa responsável pelo cálculo, e que presta assessoria à Funprev.
O Cálculo atuarial é o estudo que determina o volume de recursos necessários para garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência Social, a longo prazo, ou seja, garantir as aposentadorias dos participantes/beneficiários, no caso os servidores públicos municipais efetivos.
Os recursos são oriundos dos repasses realizados pelo órgão empregador (Prefeitura Municipal, DAE e Câmara Municipal), à Funprev. São os 11% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal, que é percentual que cabe ao empregador. A Funprev é a responsável pela gestão desses recursos para garantir o pagamento das aposentadorias dos seus beneficiários.
Quando o estudo aponta que no futuro (até 75 anos) pode haver desequilíbrio, o empregador passa a realizar aportes financeiros que visam garantir a liquidez do RPPS.
As regras para determinação do cálculo atuarial são estabelecidas pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional da Previdência, do Ministério da Fazenda.
Importante destacar que déficit atuarial é diferente de déficit financeiro, e a Funprev hoje encontra-se numa situação superavitária, inclusive batendo nos últimos anos a meta atuarial estabelecida pelo Governo Federal em cerca de 30%. A carteira da Funprev hoje é de R$ 560 milhões.
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