Funprev formaliza termo de adesão ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS, da Previdência

Nº 289 14/03/2018

No intuito de buscar a certificação que atesta excelência e boas práticas de gestão, a Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) já formalizou seu pedido de adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Fazenda/Secretaria Nacional da Previdência. O documento é assinado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta e pelo presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos.

Para garantir essa certificação, uma série de ações são exigidas pela União. Para tanto, a Funprev vem trabalhando há meses e fruto desse trabalho foi a implementação do Código de Conduta e Ética, Política de Segurança da Informação, reestruturação da Ouvidoria, Cartilha Previdenciária, o Programa de Educação Previdenciária (PEP), divulgação das Ações de Governança Corporativa, divulgação de Boletins Informativos mensais aos segurados, capacitação dos servidores da Funprev, dentre outras.

A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência.

Essa certificação do Programa Pró-Gestão RPPS será necessária para a classificação de investidor qualificado, ou seja, essa classificação influenciará diretamente no tipo de investimento que os RPPS poderão fazer, influenciando, assim, na Carteira de Investimentos dos Institutos de Previdência.

O Grupo Pró Gestão da Funprev é formado por servidores das Divisões Previdenciária, Administrativa e Financeira, além da Controladoria Interna/Ouvidoria.

O prazo para entrega do Termo de Adesão foi aberto há poucos dias e até o momento, do Estado de São Paulo, somente Bauru, através da Funprev, formalizou o pedido. Os outros entes são das cidades de Lucas do Rio Verde (MT), Divinópolis (MG), Varginha (MG) e Recife (PE).

A Funprev aguarda, agora, a análise da documentação encaminhada e o parecer do Ministério da Fazenda/Secretaria Nacional da Previdência.

DADOS DA UNIíO

Segundo dados da União, disponibilizados no site da Previdência, atualmente existem no país cerca de 2.100 RPPS, que contam com quase 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e são responsáveis pela gestão de recursos acumulados superiores a R$ 200 bilhões.

As Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 e as Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004 redefiniram o marco institucional dos RPPS, estabelecendo regras gerais de organização e funcionamento que proporcionaram significativos avanços na sua gestão e a segregação e preservação dos recursos a eles vinculados.

Contudo, os RPPS ainda apresentam, tanto do ponto de vista financeiro quanto atuarial, grandes desafios a serem superados para que possam garantir, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO

FUNPREV/BAURU

Foto: Divulgação