Funprev Bauru - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

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Conselho Curador promove a última reunião ordinária do ano

Nº 248 20/12/2017

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Membros do Conselho Curador da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) estiveram reunidos nesta terça-feira, 19, em mais uma sessão ordinária, fechando o calendário de 2017.

Seis processos estiveram em pauta. O primeiro deles foi referente a informações sobre aposentadoria dos diretores de escola e professores que ocupam cargo na Sede da Secretaria da Educação. Considerando a audiência pública realizada no dia 14/12/2017 para tratar do assunto da publicação da Repercussão Geral, a divergência de entendimentos expressado pelos advogados das partes envolvidas e que fizeram uso da palavra na audiência pública, a manutenção do posicionamento jurídico contrário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais durante a reunião com relação ao entendimento expressado pelas procuradorias jurídicas municipal e da Funprev, e a consulta encaminhada pela Funprev ao Tribunal de Contas do Estado, o Conselho Curador deliberou pela suspensão da publicação da Resolução nº 64/2017até que o Tribunal de Contas se manifeste.

Na sequência, foi analisado o processo relativo à solicitação de autorização de parceria entre Funprev e OSC visando o encaminhamento de jovens aprendizes para a Fundação, que recebeu deliberação favorável pela autorização de abertura de chamamento público, dentro dos parâmetros da lei. O terceiro processo em pauta foi sobre transferência de recursos, quando os membros acataram a recomendação do Comitê de Investimentos na Ata da Reunião Ordinária nº 01 de 06/12/2017. O processo seguinte foi relativo à doação de TV para a Funprev, ratificada pelos membros, para veiculação de vídeo institucional, na sala de espera da Fundação.

Os demais processos trataram da desinsetização predial e higienização de reservatório e estratégias de alocação de recursos, acatando sugestão do Comitê de Investimentos exarado na ata de reunião ordinária nº 34 de 14 de dezembro de 2017, referente à aplicação no segmento de renda variável no fundo de ação no valor de até 12 milhões de reais no ano de 2018 em valoresmensais, variando de 1 a 1,5 milhões, a serem mensalmente avaliados pelo Comitê e ConselhoCurador.

Encerrando a sessão, a presidência do Conselho agradeceu a colaboração dos conselheiros pela assiduidade ao longo do ano e desejou um feliz Natal e próspero Ano Novo a todos.

Participaram da reunião os membros Neusa Maria Ferraz Valdo, Gilson Gimenes Campos, Dalete Demarchi, Nilton José de Oliveira, Lucinéia de Oliveira, Luiz Antônio Silva Pires(presidente), o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, o procurador jurídico da Funprev, Eduardo Telles de Lima Rala, a procuradora do município Denise Baptista de Oliveira, as conselheiras fiscais Gabriella Lucarelli Rocha, Janaina Oliveira dos Santos e Renata Avante, o advogado do Sindicado dos Servidores (Sinserm), José Francisco Martins, o diretor do Sindicato, Valdecir Rosa, a secretária municipal da Educação, Isabel Cristina Miziara, professoras e diretoras da Secretaria Municipal da Educação, e um assessor da vereadora Chiara Ranieri Basseto.

A próxima reunião do Conselho ficou agendada para o dia 05/01/18, às 13h30. As atas dassessões ficam disponíveis no site http://www.funprevbauru.sp.gov.br/funprev_v2/conselhos/curador.php?s=atas.