Funprev Bauru completa 23 anos

Nº 1223 16/05/2025

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) completa 23 anos neste sábado, 17 de maio. A Fundação é responsável pela gestão de mais de 12 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, e tem como objetivo garantir os direitos previdenciários dos seus segurados e dependentes.

A Funprev foi instituída pela Lei Nº 4830, de 17 de maio de 2002, que transformou o Serviço de Previdência Municipal (SEPREM), para uma instituição independente. A gestão da Fundação é realizada pela Presidência e dois Conselhos, Curador e Fiscal, com competências específicas e mandatos de dois anos. Em 2025, foi eleita uma nova gestão para a Fundação.

A Fundação segue as normas de boa gestão e possui o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998, dos Regimes Próprios de Previdência Social. O CRP é indispensável para o município, pois garante uma série de direitos, incluindo a transferência de recursos pelo Governo Federal.

Além do CRP a Fundação também conquistou a certificação do Pró-Gestão RPPS, nível II, válido até janeiro de 2026. O Pró-Gestão é um programa de certificação institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. Essa certificação atesta que a FUNPREV Bauru implementou boas práticas de gestão previdenciária, melhorando o controle de seus ativos e passivos, e aumentando a transparência com os segurados. 

A Funprev também renovou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, que atesta que o imóvel da Funprev cumpre com as normas de segurança contra incêndios. O documento é válido até junho de 2027.

Em relação à situação financeira, a última avaliação atuarial da Fundação, referente ao exercício de 2024, apontou um superávit de aproximadamente R$ 13 milhões. Apesar dos bons resultados, de acordo com as projeções do atuário, a Funprev poderá apresentar déficit financeiro em 2026, tornando necessárias adequações no custeio.

Atualmente os recursos da Fundação são oriundos dos repasses realizados pela Prefeitura de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal, bem como os 14% descontados mensalmente dos servidores e a cota patronal, de 28%, exceto pasta da Educação, que é de 34%.

Para o futuro, os desafios seguem na melhoria constante da gestão previdenciária. Entre as metas estão a implantação da prova de vida com biometria facial, que visa modernizar e facilitar o processo de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas. Outra meta é a parceria com uma instituição bancária para conduzir o recadastramento e o censo previdenciário, ampliando a eficiência do processo. Também em discussão estão a alteração da estrutura administrativa da Fundação e a busca por soluções para o déficit financeiro, que é uma prioridade e exige medidas estratégicas e sustentáveis.

Ao longo desses 23 anos, a Funprev tem trabalhado sem medir esforços, com o propósito de garantir os direitos de todos os seus segurados. A Fundação agradece a todos que fazem parte dessa história de trabalho, compromisso e dedicação!