Funprev divulga resultados de 2024

Nº 1180 16/01/2025

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) é responsável pela gestão de 12.349 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Em 2024, a Fundação obteve uma receita de mais de R$ 283,3 milhões e uma despesa de R$ 337,9 milhões. Nesse cenário, o saldo negativo ficou próximo dos R$ 54,6 milhões.

Os valores são bem menores se comparados a 2023, quando a diferença entre receita e despesa atingiu R$ 92 milhões.

Em relação às receitas procedentes dos 8.008 servidores ativos da Prefeitura, DAE, Câmara e Funprev, que contribuem com o sistema previdenciário com alíquota de 14%, a receita foi de R$ 60,2 milhões.

Dos 4.341 aposentados e pensionistas, apenas 1.003 contribuíram com o sistema, com alíquota de 14% para vencimentos que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo como resultado na receita o valor de R$ 6,7 milhões.

Já a alíquota patronal, de responsabilidade da Prefeitura, DAE, Câmara e Funprev, que encerra o ano com alíquotas de 28% para todos os servidores ativos, exceto para os servidores com carreiras no magistério, em que a alíquota é de 34%, fechou o ano com uma receita de R$ 134,1 milhões.

Os aportes feitos pela Prefeitura Municipal relativos às leis de equacionamento aprovadas ao longo de duas décadas, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro para a cobertura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atingiram R$ 57 milhões em 2024.

Outra fonte importante de receita, que avançou muito em eficiência, refere-se à Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência (INSS) e a Funprev Bauru. Em 2024, foram repassados R$ 10,3 milhões para a Fundação e, em 2023, foram R$ 6,9 milhões.

Carteira de investimentos e meta atuarial
Os rendimentos da carteira de investimentos atingiram a marca positiva de R$ 44 milhões em 2024, com uma rentabilidade de 10,79%, que superou a meta atuarial de 9,98% (IPCA + 4,90%) estabelecida pelo Ministério da Previdência Social.

Os rendimentos ficaram acima em 0,81%, mesmo com a retirada de R$ 54,6 milhões da carteira no decorrer de 2024, para honrar os pagamentos de proventos dos aposentados e pensionistas. Com este resultado, a Funprev conseguiu alcançar a meta atuarial pelo segundo ano consecutivo.

O ano de 2024 iniciou com saldo na carteira de investimentos de R$ 436,7 milhões e encerrou com R$ 416,8 milhões.

CRP
A Funprev também garantiu a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), vigente até 15 de março de 2025. O certificado atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

TCE
Em 2024, a Funprev teve as contas dos exercícios de 2021 e 2023 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Fundação apresentou recurso que está em fase de análise. As contas de 2022 foram julgadas regulares com ressalvas.

Já as contas do exercício de 2024 ainda serão encaminhadas para análise do Tribunal.

MP
A Funprev não responde até esse momento a nenhum procedimento administrativo ou inquérito civil no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Câmara Municipal
A Funprev respondeu e atendeu a todas as solicitações e convocações da Câmara Municipal, e não tem, até o presente momento, nenhum Procedimento Administrativo.

Perspectivas para 2025
Para 2025, o Presidente Donizete dos Santos destaca como principal desafio a busca pelo equilíbrio financeiro entre receita e despesa da Funprev: “sabemos que temos um grande desafio pela frente, de trazer o equilíbrio financeiro e atuarial para a fundação”.

Ainda, segundo Donizete, existem hoje no município de Bauru “mais de doze mil segurados, sendo um pouco mais de quatro mil aposentados e pouco mais de oito mil servidores ativos. Temos que nos esforçar ao máximo trabalhar em conjunto entre poder executivo, presidência, membros do conselho curador, membros do conselho fiscal e também os servidores para que a gente consiga buscar uma alternativa para trazer esse equilíbrio à Fundação”.