Funprev Bauru - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

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Pagamento do reajuste dos servidores ativos e inativos vai ser feito nesta quarta-feira

Nº 1086 17/06/2024

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A Prefeitura de Bauru informa que o reajuste de 4,62% do funcionalismo público municipal em 2024 vai ser pago nesta quarta-feira (19). O pagamento vai ser feito para os servidores ativos e inativos da prefeitura e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O valor será retroativo, referente aos meses de janeiro a maio deste ano.

Apenas na prefeitura, o montante será de R$ 7.920.653,00 em pagamentos, e leva em conta o reajuste dos servidores bem como a diferença da licença-prêmio paga anteriormente. Na Funprev, são 4.389 aposentados e pensionistas, e o pagamento vai totalizar R$ 5.059.883,44. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai pagar o retroativo no final do mês, junto com a folha de junho dos servidores, e a Emdurb parcelou o pagamento do retroativo em quatro vezes, com a primeira parcela já paga no último dia 7 de junho aos funcionários da empresa.

Em relação ao vale-alimentação, pago aos servidores ativos, a prefeitura aguarda a deliberação da Justiça. A concessão da medida, aprovada pela Câmara Municipal, não pode acarretar despesas extras aos cofres públicos sem a devida provisão orçamentária, segundo entendimento da Procuradoria. A estimativa de impacto seria de quase R$ 30 milhões nas contas municipais.

Além disso, esse benefício ampliado acima dos índices inflacionários em período pré-eleitoral pode ir contra dispositivo constitucional, fazendo com que o órgão, por zelo administrativo, submetesse o questionamento ao judiciário, na última sexta-feira (14), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A prefeitura seguirá a decisão da Justiça, obedecendo como sempre a legislação e mantendo o rigor necessário na gestão dos recursos públicos, sendo o acréscimo no vale-alimentação pago mais adiante, se assim determinar o Judiciário.