Funprev Bauru completa 22 anos com a realização de projetos importantes para a gestão previdenciária

Nº 1071 17/05/2024

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) completa nesta sexta-feira, 17 de maio, 22 anos como Instituição. Responsável pela gestão de mais de 12 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, a Funprev se mantém dedicada a garantir os direitos previdenciários dos seus segurados e dependentes, e chega em 2024 com projetos importantes em andamento.

A Funprev foi instituída pela Lei Nº 4830, de 17 de maio de 2002, que alterou o Serviço de Previdência Municipal (SEPREM), para uma entidade descentralizada da Administração Pública Municipal. Sua estrutura deliberativa contempla a Presidência e dois Conselhos, Curador e Fiscal, com competências específicas e mandatos de dois anos. O ano de 2024 encerra mais uma gestão da Instituição.

Neste ano, a data é marcada pela execução de projetos para a administração da Fundação. Entre os principais, temos o projeto de gestão documental, com total organização do acervo de documentos e digitalização dos processos de todos aposentados e pensionistas, com vistas a proporcionar mais eficiência à gestão previdenciária, e preparar a Fundação para projetos de processo digital, ou seja, "papel zero".

O primeiro semestre de 2024 também proporcionou parceria entre Funprev e a Escola de Gestão Pública da Prefeitura, com o objetivo de socializar o conhecimento sobre temas previdenciários para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Até o momento, a parceria já rendeu palestras sobre o funcionamento da Instituição e a certificação para os conselheiros. A próxima palestra ocorre na próxima segunda (20), e vai abordar as aposentadorias e pensões. Na sequência teremos outra atividade para socializar o conhecimento sobre cálculo atuarial.

Seguindo as normas de boa gestão, a Instituição também está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia. O documento atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998, dos Regimes Próprios de Previdência Social. O CRP se faz imprescindível à Funprev, ao garantir uma série de direitos, incluindo a transferência de recursos voluntários pela União.

Em relação à temática financeira, a última avaliação atuarial da Fundação, referente ao exercício de 2023, apontou um superávit de R$ 38,6 milhões. O relatório foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal, no mês de março.

Para o futuro, os desafios seguem pautados na melhoria da gestão previdenciária. Entre as metas estão a modernização do recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas, e a estruturação e profissionalização da área de tecnologia da informação. Ao longo desses 22 anos, a Funprev tem trabalhado sem medir esforços, com o propósito de garantir os direitos de todos os seus segurados.