Conselho Curador da Funprev realiza reunião ordinária

Nº 107 14/06/2017

Integrantes do Conselho Curador estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 14/06, na sede da Funprev - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru, para a reunião ordinária mensal. Sete processos, cinco ofícios e uma nota técnica estiveram na pauta.

Dentre as incumbências do Conselho Curador estão a participação, avaliação e acompanhamento sistemático da gestão administrativa, contábil, econômica e financeira dos recursos da Funprev; estabelecer normas gerais de contabilidade e atuária de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da Fundação; determinar a realização de inspeções e auditorias por inspetores ou auditores independentes; acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais, a execução dos planos, programas e orçamentos da Fundação; autorizar a celebração e rescisão de acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades ainda que sob a forma de prestação de serviços por terceiros; aprovar as prestações de contas anuais a serem remetidas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Também são suas atribuições, aprovar o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da proposta orçamentária anual e dos pedidos de Créditos Adicionais; apreciar sugestões e encaminhar ao Prefeito Municipal as propostas de modificação da lei, devidamente justificadas, inclusive quanto às alterações das alíquotas de custeio do plano de previdência; julgar, em grau de recurso, atos e decisões proferidas pela Presidência da Funprev; e orientar e decidir sobre eventuais lacunas, omissões ou obscuridade sobre situações relacionadas à previdência disciplinada na lei.

As alterações da estrutura técnico administrativa da Funprev, a criação de cargos e plano de carreira dos servidores, se farão por lei de iniciativa do Poder Executivo, desde que haja proposta prévia fundamentada do Conselho Curador.

O órgão é constituído por seis membros, todos servidores efetivos, sendo três titulares e três suplentes indicados pelo Poder Executivo, e outros três titulares e três suplentes, sendo os mais votados entre os servidores.

A atual composição está assim constituída:

Presidente - Luiz Antônio da Silva Pires

Secretária – Lucineia de Oliveira

Membro – Dalete Demarchi

Membro – Gilson Gimenes Campos

Membro – Nilton José de Oliveira

Membro – Neusa Maria Ferraz Valdo 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇíO

FUNPREV/BAURU

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