Funprev esclarece que aposentados e pensionistas terão parte significativa dos abonos garantida
Nº 1053 23/04/2024
Em reunião realizada nesta segunda-feira (22/04), entre o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), David José Françoso, e os secretários de Finanças, Everton Basílio, e da Administração, Cristiano Zamboni, ficou garantido aos aposentados e pensionistas da Funprev o pagamento de parte dos abonos concedidos pela Prefeitura, através das Leis Municipais 6.663/2015 e 7.056/2018.
Essa medida se tornou possível após a revisão do parecer jurídico da Procuradoria Geral da Fundação, que anteriormente orientou apenas a manutenção do pagamento do abono referente à Lei Municipal 7.056/2018.
Com a revisão jurídica e o ajuste no fluxo financeiro dos pagamentos dos abonos, que se dará de forma prévia entre Finanças e Funprev, a partir deste mês, em atendimento ao ordenamento jurídico, aposentados e pensionistas receberão, já em 30 de abril, aproximadamente R$ 1,4 milhão em abonos concedidos com base nas Leis Municipais 6.663/2015 e 7.056/2018, sendo beneficiados, respectivamente, 2.726 aposentados/pensionistas com abono de aproximadamente R$ 436,00, e outros 4.347 com abono de R$ 70,00.
O abono referente à Lei Municipal 5.737/2009, que hoje soma R$ 65 mil e beneficia 556 aposentados/pensionistas, não tem nesse momento previsão legal para a sua manutenção.
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