Funprev divulga resultados de 2023

Nº 1003 12/01/2024

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) apresenta dados e informações sobre a gestão previdenciária no exercício de 2023 e perspectivas para 2024.

RESULTADOS EM 2023

Receitas e despesas
Atualmente, a Funprev é responsável pela gestão de 12.349 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Em 2023, a Fundação obteve uma receita de mais R$ 221,7 milhões contra uma despesa de R$ 313,5 milhões. Nesse cenário, o ano de 2023 acumulou um saldo negativo próximo dos R$ 92 milhões.

Os valores são menores, porém próximos dos resultados de 2022, quando a diferença entre receita e despesa atingiu R$ 93,8 milhões.

No que diz respeito às receitas advindas dos 8.008 servidores ativos da Prefeitura, DAE, Câmara e Funprev, que contribuem com o sistema previdenciário com alíquota de 14%, a receita foi de R$ 53,4 milhões. Dos 4.341 aposentados e pensionistas, apenas 1.001 contribuíram com o sistema, com alíquota de 14% para vencimentos que excedem o teto de R$ 7,5 mil, tendo como resultado na receita o valor de R$ 6,3 milhões.

Já a alíquota patronal, de responsabilidade da Prefeitura, DAE, Câmara e Funprev, que encerra o ano com alíquotas de 22% para todos os servidores ativos, exceto para os servidores com carreiras no magistério, onde a alíquota é de 28%, fechou o ano com uma receita de R$ 89 milhões.

Os aportes feitos pela Prefeitura Municipal relativos às leis de equacionamento aprovadas ao longo de duas décadas, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro para a cobertura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atingiram R$ 65 milhões em 2023.

Outra fonte importante de receita, que avançou muito em eficiência, refere-se à Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência (INSS) e a Funprev, que em 2023 teve como resultado de repasses, R$ 6,9 milhões.

Finalizando a questão das receitas e despesas, destaca-se a aprovação da lei de equacionamento do déficit atuarial de 2022, nº 7.754/2023, que altera as alíquotas patronais de responsabilidade da Prefeitura, DAE, Câmara e Funprev, a partir de fevereiro/2024, de 22% para 28% aos servidores ativos, exceto para os servidores com carreiras no magistério, onde a alíquota será de 34% contra os 28% atuais. Para o Presidente da Fundação, essa alteração na receita deve diminuir o déficit mensal dos atuais R$ 7,5 milhões para próximo de R$ 5 milhões.

Carteira de investimentos e meta atuarial
Os rendimentos da carteira de investimentos atingiram a marca positiva de R$ 56 milhões em 2023, com uma rentabilidade de 13,31%, que superou em 36% a meta atuarial de 9,77% (IPCA + 4,93%) estabelecida pelo Ministério da Previdência Social, mesmo com a retirada de R$ 92 milhões da carteira no decorrer de 2023, para honrar os pagamentos de proventos dos aposentados e pensionistas.

Esse resultado interrompe uma série negativa de três anos consecutivos sem alcançar a meta atuarial, que por diversas razões, como os fatores políticos, econômicos e de saúde pública (Pandemia), contribuíram para o saldo negativo.

O ano de 2023 iniciou com saldo na carteira de investimentos de R$ 442,5 milhões e encerrou com R$ 423,7 milhões.

CRP
A Funprev também garantiu a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), vigente até 19 de março de 2024. O certificado atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

TCE
A Funprev está com todas as contas aprovadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) até 2020. Os exercícios de 2021 a 2023 encontram-se em análise.

MP
A Funprev não responde até esse momento a nenhum procedimento administrativo ou inquérito civil no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), tendo em 2023 recebido a notícia da promoção de dois arquivamentos de processos desses gêneros pelos Promotores.

Câmara Municipal
A Funprev respondeu e atendeu a todas as solicitações e convocações da Câmara Municipal, e não tem, até o presente momento, nenhum Procedimento Administrativo pendente com o referido órgão fiscalizador.

Transparência ativa, metas, métodos e resultados
A Funprev adotou um modelo de gestão voltado para metas e resultados para o biênio 2023/2024, com uso de ferramentas de gestão de projetos e qualidade, por parte da Presidência, além da implementação da transparência ativa de todas as situações, independente dos efeitos, positivos e negativos.

Para o Presidente da Fundação, David José Françoso, “esse formato de gestão contribuiu muito para projetos, ações e decisões em andamento, e na imprescindível socialização das informações sobre gestão previdenciária a todos os atores do processo, servidores ativos, aposentados, pensionistas, secretários municipais, vereadores, sindicato, imprensa e sociedade como um todo”.

PERSPECTIVAS PARA 2024

Para 2024, o Presidente destaca como principal desafio a busca pelo equilíbrio financeiro entre receita e despesa da Funprev, e argumenta que “mesmo com resultados positivos junto à meta atuarial, carteira de investimentos, novas contratações por parte dos entes, e outros elementos que compõe a dinâmica do cálculo atuarial, haverá déficit em 2023, pois o desinvestimento mensal para pagamento de proventos está muito alto e “sangrou” as reservas previdenciárias em R$ 92 milhões em 2023.” O resultado do cálculo atuarial ano base 2023 será conhecido durante o mês de fevereiro.

A gestão da Funprev destaca outros desafios, metas e projetos para 2024:
1. Pacificar com segurança jurídica o tema que envolve a incorporação de “verbas de caráter temporário”, após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
2. Operacionalizar e atender à Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/20221.
3. Consolidar a implantação do sistema SIAFIC, que unificou todas as bases financeiras, orçamentárias e contábeis da Prefeitura, DAE, Câmara, Emdurb e Funprev, em um único sistema de informação integrado.
4. Modernizar a Prova de Vida (Censo Cadastral e Previdenciário, Declaração de Vida e Residência) para aposentados e pensionistas.
5. Realizar a execução contratual do projeto de gestão documental, que em síntese prevê a elaboração de plano de classificação de documentos, tabela de temporalidade, organização do acervo arquivístico e digitalização de prontuários, além da montagem e instalação de arquivo deslizante.
6. Revisar as Leis números 4.830/2002 (Criação da Funprev) e 6.006/2010 (PCCS).
7. Desenvolver alternativas de uso ou alienação dos imóveis de propriedade da Funprev.
8. Consolidar a parceria com a Escola de Gestão Pública da Prefeitura para a socialização de temas previdenciários aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
9. Estruturar e profissionalizar a área de tecnologia da informação.
10. Consolidar a área de comunicação institucional.