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Prefeitura de Bauru prepara o projeto de lei com aumento da alíquota patronal e revisão do equacionamento do déficit atuarial na Funprev

Nº 958 17/08/2023

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A Prefeitura de Bauru prepara o projeto de lei com o aumento da alíquota patronal e a revisão da Lei 7.654/2022, para o equacionamento do déficit atuarial data-base 2022 da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O projeto está em fase final de elaboração na Funprev e prefeitura, e deve ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias. As medidas não afetarão os vencimentos dos servidores públicos municipais.

Após diversos estudos realizados pela Secretaria de Finanças, Funprev e a empresa que realiza o cálculo atuarial, foi definido que a alíquota patronal deve subir de 22% para 28% para todos os servidores públicos municipais efetivos, o que inclui a prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE), a própria Funprev e a Câmara Municipal. Além disso, será criada uma contribuição previdenciária extraordinária patronal de 6% na Secretaria da Educação, incidente para os servidores considerados em atuação de funções de magistério, para fins de aposentadoria especial. Em todos os casos, a contribuição dos servidores vai seguir em 14%, sem alterações.

Outra medida incluída no projeto de lei é a alteração da taxa de administração da Funprev, substituindo em seu cálculo o â€˜somatório das remunerações baseâ€™ para â€˜remunerações brutaâ€™. O projeto pede ainda a alteração do Anexo I da Lei Municipal 7.654/2022, visando equacionar o valor residual, descontados os resultados atuariais com as demais propostas.

O déficit referente à avaliação atuarial, em 31 de dezembro de 2022, é de R$ 180,9 milhões. Com as alterações propostas nas alíquotas patronais, o valor será reduzido, de maneira significativa, e o resíduo de R$ 13,7 milhões será sanado com a revisão da lei aprovada no ano passado, com o aumento dos repasses anuais.